06/08/2025 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 11:19

Juntada de petição
22/03/2025 11:39

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:39

Juntada de petição
13/12/2024 21:34

Juntada de petição
06/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:18

Recebidos os autos
24/09/2024 17:18

Juntada de despacho
08/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/02/2024 16:27

Juntada de contrarrazões
31/01/2024 03:10

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:57

Decorrido prazo de INACIA DE JESUS COSTA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:55

Juntada de apelação
17/10/2023 01:19

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 09:43

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 11:37

Conclusos para julgamento
29/09/2023 19:19

Juntada de petição
29/09/2023 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 14:05

Juntada de petição
25/09/2023 11:54

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:22

Juntada de réplica à contestação
03/08/2023 01:09

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:03

Juntada de contestação
21/06/2023 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:51

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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