16/01/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 12:16

Transitado em Julgado em 06/10/2023
11/10/2023 08:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 11:00, 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
11/10/2023 08:18

Julgado improcedente o pedido
06/09/2023 01:26

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO MORAIS ACIOLY em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:15

Decorrido prazo de FERNANDA PATRICIA PACHECO DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:24

Decorrido prazo de ÉRICA em 28/08/2023 23:59.
27/08/2023 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 23:47

Juntada de diligência
18/08/2023 15:06

Juntada de petição
15/08/2023 07:50

Decorrido prazo de GABRIEL MATHEUS SERRA MAIA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:21

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 17:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/08/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:28

Juntada de diligência
09/08/2023 00:55

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº. 0852365-10.2021.8.10.0001 DECISÃO Observo que o denunciado, em sua resposta escrita, pugnou pela rejeição da denúncia pela inépcia, ao argumento que ela seria genérica e baseada exclusivamente no depoimento da vítima.

Vieram-me conclusos.

DECIDO: Registro, inicialmente, que a palavra da vítima, nos crimes praticados no âmbito doméstico, merece especial credibilidade, o que é bastante para admissibilidade da acusação – diferentemente de sua procedência – meros indícios de autoria e materialidade.

Ademais, vejo que a denúncia preencheu os requisitos previstos no art. 41, do CPP, porquanto, relatou o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualificou o acusado e classificou os crimes, pelo que não cabe falar em inépcia da peça acusatória.

Desse modo, considerando que as demais teses levantadas pela defesa se referem ao mérito e não evidenciando quaisquer das causas arroladas no art. 395, do Código de Processo Penal, que impliquem em sua rejeição, sendo certo que a inocência, ou não, do acusado é questão a ser esclarecida em sede de instrução processual, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

Designo o dia 06/10/2023, às 11h, para realização da audiência de instrução.

Intimem-se o denunciado, seus advogados, a vítima, a testemunha arrolada na denúncia, assim como o representante do Ministério Público.

Ressalto que, apesar da ressalva feita ao final pela defesa, não foi apresentado seu rol de testemunhas, de modo que preclusa a sua pretensão, vez que o momento oportuno para tanto era na resposta à acusação.

Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais em nome do acusado.

São Luís, data do sistema.

VANESSA CLEMENTINO SOUSA Juíza Auxiliar
07/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 12:12

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 11:00, 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
29/06/2023 17:14

Outras Decisões
23/06/2023 02:24

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2023 19:05

Juntada de protocolo
12/06/2023 10:03

Juntada de petição
07/06/2023 09:38

Juntada de petição
01/06/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 19:37

Juntada de diligência
31/05/2023 19:23

Expedição de Mandado.
31/05/2023 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2023 08:55

Evoluída a classe de #Não preenchido# para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2023 13:25

Recebida a denúncia contra LUIZ RICARDO MORAIS ACIOLY - CPF: *63.***.*08-00 (INVESTIGADO)
17/05/2023 17:57

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:09

Juntada de denúncia
04/05/2023 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 08:13

Juntada de petição
03/05/2023 04:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2023 09:37

Juntada de autos de inquérito policial (279)
04/03/2023 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 00:07

Conclusos para despacho
25/02/2023 00:07

Juntada de Certidão
26/01/2023 04:16

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER em 23/01/2023 23:59.
06/12/2022 11:25

Juntada de petição
06/12/2022 11:22

Juntada de petição
07/11/2022 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 18:09

Juntada de autos de inquérito policial (279)
31/10/2022 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 23:36

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:50

Juntada de petição
19/10/2022 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 21:10

Juntada de petição
30/08/2022 18:32

Juntada de petição
29/08/2022 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 21:53

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:42

Juntada de petição
12/07/2022 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2022 21:52

Juntada de autos de inquérito policial (279)
31/03/2022 08:33

Decorrido prazo de Delegacia Especial da Mulher- DEM em 30/03/2022 23:59.
16/11/2021 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:46

Conclusos para decisão
11/11/2021 13:58

Juntada de petição
10/11/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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