24/09/2024 17:18

Baixa Definitiva
24/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/09/2024 17:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:28

Juntada de petição
10/08/2024 00:03

Decorrido prazo de INACIA DE JESUS COSTA RIBEIRO em 09/08/2024 23:59.
21/07/2024 04:39

Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2024.
21/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
11/07/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 00:58

Decorrido prazo de INACIA DE JESUS COSTA RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:43

Juntada de petição
11/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 09:59

Recebidos os autos
10/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/06/2024 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2024 07:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 19:43

Juntada de parecer do ministério público
12/03/2024 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:23

Recebidos os autos
08/03/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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