09/05/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:56

Recebidos os autos
20/03/2024 09:56

Juntada de despacho
13/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/10/2022 10:37

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
06/07/2022 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:29

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/01/2022 23:59.
09/02/2022 09:36

Juntada de petição
17/01/2022 14:25

Juntada de apelação
30/11/2021 11:27

Juntada de petição
30/11/2021 05:22

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 10:29

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 13:33

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
14/08/2018 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
02/06/2016 16:34

Conclusos para despacho
02/06/2016 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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