10/06/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:17

Determinado o arquivamento
07/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:51

Juntada de Alvará
10/04/2024 12:04

Juntada de petição
09/04/2024 12:59

Juntada de petição
26/03/2024 14:48

Juntada de petição
20/03/2024 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2024 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 12:14

Processo Desarquivado
13/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:41

Juntada de petição
12/03/2024 13:31

Juntada de petição
12/03/2024 11:43

Juntada de petição
28/02/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:22

Transitado em Julgado em 20/02/2024
27/02/2024 17:24

Juntada de petição
21/02/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:52

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 14:39

Não recebido o recurso de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (DEMANDADO).
01/12/2023 17:17

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:15

Juntada de embargos de declaração
30/10/2023 10:03

Juntada de petição
28/10/2023 14:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:19

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800652-57.2023.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIZANGELA GOMES DA SILVA - PI10707 DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A DESTINATÁRIO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Avenida dos Oitis, 1460, Distrito Industrial II, MANAUS - AM - CEP: 69007-002 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES A(o)(s) Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " DECISÃO SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA apresentou embargos de declaração (id 98881331) nos quais afirma o embargante, em suma, que há omissão na sentença, uma vez que o autor não comprova, por meio de nota fiscal ou danfe, a titularidade do produto e, consequentemente, a legimitidade ativa da parte.

Diz que sem esse documento básico para a propositura da ação, deve-se extinguir a demanda sem resolução do mérito, vez que contraria a disposição legal contida no artigo 320, CPC.

A embargada, apesar de intimada, não se manifestou no prazo. É o relatório.

Decido.

Atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade, em especial o da tempestividade, conheço dos embargos e passo a apreciá-lo.

De certo, cabem Embargos de Declaração quando houver na decisão definitiva obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Entretanto, no que tange à alegação de que a autora não comprovou a legitimidade ativa, vê-se claramente que o embargante pretende instaurar uma nova discussão sobre pontos e provas que foram apreciados na sentença, com a consequente reforma desta.

Ora, o instituto dos embargos de declaração é inadequado para tal finalidade, pois somente através do recurso apropriado pode rediscutir tais questões.

Ressalte-se que a sentença analisou o tema o questão, em sede de preliminar, nos seguintes termos: “Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois o documento de id.90057608, confirma a aquisição do produto”.

Diante do exposto, conheço dos Embargos Declaração opostos pela promovida e NEGO-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação supra.

Por fim determino que após intimação da presente decisão, recomeçará a correr o prazo que se interrompeu com a interposição do presente recurso (art. 50 da Lei dos Juizados Especiais, alterado pela Lei nº 13.105/15 – NCPC).

Intimem-se.

Timon/MA, data da assinatura.

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 18 de outubro de 2023.

LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
18/10/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:49

Outras Decisões
29/09/2023 23:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES em 20/09/2023 23:59.
29/09/2023 10:55

Juntada de petição
29/09/2023 10:53

Juntada de petição
29/09/2023 10:52

Juntada de petição
26/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/09/2023 20:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 12:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:08

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800652-57.2023.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIZANGELA GOMES DA SILVA - PI10707 DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A DESTINATÁRIO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES Avenida Circular, 1682, SÃO BENEDITO, TIMON - MA - CEP: 65634-190 A(o)(s) Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " DESPACHO DIANTE DO POSSÍVEL EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE A EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR.

Timon/MA, data da assinatura.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 11 de setembro de 2023.

LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
11/09/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:16

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
27/08/2023 00:25

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:48

Juntada de embargos de declaração
09/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 - Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO (Sentença, Decisão e/ou Despacho) PROCESSO Nº: 0800652-57.2023.8.10.0152 RECLAMANTE/AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIZANGELA GOMES DA SILVA - PI10707 RECLAMADO/RÉU: DEMANDADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito deste Juizado, Dr.

JOSEMILTON SILVA BARROS, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ou empresa regularmente INTIMADO(S) de todo o teor da SENTENÇA,DECISÃO e/ou DESPACHO proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo documento segue em anexo.

TIMON(MA), 7 de agosto de 2023.

ELCIAS SIPAUBA SILVA NETO Serventuário da Justiça
07/08/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 16:34

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
31/07/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:40

Juntada de petição
28/07/2023 14:28

Juntada de contestação
12/06/2023 11:19

Juntada de petição
27/05/2023 00:47

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA GOMES em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
29/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:02

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
14/04/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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