22/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:48

Juntada de petição
25/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:15

Decorrido prazo de JOAO BASTOS SILVA FILHO em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 10:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/11/2024 22:09

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 14:36

Juntada de Mandado
11/10/2024 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 11:54

Outras Decisões
15/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:09

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:24

Juntada de petição
14/02/2024 01:04

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:08

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:58

Juntada de petição
12/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:16

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS GONSALVES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:40

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:40

Decorrido prazo de JOAO BASTOS SILVA FILHO em 14/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:15

Publicado Intimação em 20/07/2023.
29/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
26/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:20

Desentranhado o documento
18/07/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:52

Publicado Intimação em 07/07/2023.
10/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
27/06/2023 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 13:47

Conclusos para julgamento
21/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:57

Juntada de Certidão
12/03/2023 21:11

Juntada de petição
10/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:47

Juntada de petição
22/03/2022 16:15

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:58

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:37

Juntada de petição
23/02/2022 19:58

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:29

Conclusos para despacho
24/01/2022 22:51

Juntada de petição
20/11/2021 06:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO AYRES DINIZ em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
20/10/2021 14:07

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021 10:21

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:00

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 23:35

Juntada de petição
03/05/2021 22:11

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:10

Juntada de Certidão
17/04/2021 01:52

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:52

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 22:51

Juntada de protocolo
16/03/2021 06:51

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847526-10.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANTONIO MARTINS GONSALVES Advogados do(a) AUTOR: ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PA 28448, ANTONIO MARTINS GONSALVES - OAB/MA 11007 REU: JOAO BASTOS SILVA FILHO DECISÃO ANTONIO MARTINS GONSALVES ajuizou a presente ação de obrigação de fazer em face do JOÃO BASTOS SILVA FILHO, alegando, em suma, que o seu vizinho, ora demandado, aterrou parte do quintal, vindo a ficar encostado com o muro que divide os imóveis.

Acrescenta que o demandado, contudo, deixou de observar as devidas cautelas, posto não construir muro de arrimo e contenção, bem como instalação de drenagem das águas pluviais e de esgoto, o que provoca constantes infiltrações/saturações, somando a peso excessivo do aterro, fragilizando a estrutura do muro e causando desabamento parcialmente.

Assim requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja o demandado obrigado a construir muro de arrimo, impermeabilização e instalação de drenagem e reconstrução da parte do muro lindeiro que desabou.

Devidamente citado, o réu não contestou.

Em seguida, o demandante pede a decretação da revelia, bem como a apreciação do pedido liminar.

Era o que cabia relatar.

Decido.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO Inicialmente, ausente a peça de resistência, embora devidamente citado o demandado, conforme certificado no Id 38049127, DECRETO a revelia e, por via de consequência, os efeitos dela decorrentes.

Em exame do pedido liminar e cotejo do caderno processual, verifico se tratar de tutela de urgência, disposta no art. 300 e seguintes do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Nestes termos, para a concessão da tutela de urgente faz-se necessário que as provas trazidas aos autos demonstrem, cumulativamente, a evidência das alegações e a possibilidade de dano; além do mais, não importar em medida com perigo irreversibilidade.

Além do mais, instar observar que a doutrina e a jurisprudência pátria são uníssonas em conceber a aludida medida urgente em caráter excepcional.

Nesta senda, deve ser apreciada e deliberada segundo o caso concreto, atentando estritamente aos seus requisitos respectivos.

Em sede de cognição sumária, numa análise de retrato de momento, verifico que não se encontram devidamente preenchidos os requisitos permissivos para a antecipação da tutela pleiteada.

Explico.

No que tange aos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, imperioso destacar que tal requisito não se encontra demonstrado nos autos, posto que o demandante instrui seu pedido apenas com fotografias e laudo técnico, produzidos unilateralmente.

Importa asseverar que o pleito ora formulado depende de detida avaliação de profissional da área.

A bem da verdade, o pedido liminar exaure, por completo, o pedido final, de modo que deve ser visto com ressalvas e cautela.

Noutro giro, no que se refere ao periculum in mora, cabe ressaltar, não logrou o demandante em demonstrar a premência da medida, a ponto de ser concedida em sede liminar, sem a devida instrução processual.

Não bastasse isso, há de se destacar o perigo de irreversibilidade dos efeitos de eventual decisão concessiva.

CONCLUSÃO Assim, não vislumbrando o preenchimento dos requisitos para concessão tutela pretendida, INDEFIRO os pedidos de urgência.

Intime-se Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento, sobretudo para exame de eventual necessidade de realização de perícia.

São Luís/MA, 03 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
12/03/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2021 15:37

Juntada de petição
31/12/2020 18:50

Conclusos para despacho
17/11/2020 05:59

Juntada de Certidão
14/11/2020 01:27

Decorrido prazo de JOAO BASTOS SILVA FILHO em 13/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 18:59

Juntada de diligência
08/10/2020 08:52

Expedição de Mandado.
04/10/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 08:31

Conclusos para despacho
27/08/2020 03:35

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 11:10

Juntada de petição
19/08/2020 00:10

Publicado Intimação em 19/08/2020.
19/08/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 10:48

Juntada de Certidão
19/06/2020 14:06

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:37

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:24

Juntada de petição
09/06/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2020 14:55

Audiência conciliação designada para 12/08/2020 15:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/06/2020 03:11

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
31/05/2020 01:33

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 30/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:05

Juntada de petição
26/05/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 09:09

Conclusos para despacho
22/05/2020 00:49

Juntada de petição
22/05/2020 00:09

Juntada de petição
18/05/2020 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 09:41

Conclusos para despacho
13/05/2020 17:17

Juntada de petição
13/05/2020 17:09

Juntada de petição
30/04/2020 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 08:27

Conclusos para despacho
12/03/2020 13:24

Juntada de petição
12/03/2020 03:17

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS GONSALVES em 11/03/2020 19:19:25.
28/02/2020 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 09:18

Conclusos para despacho
12/02/2020 17:51

Juntada de petição
04/02/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 10:56

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 13:06

Conclusos para despacho
31/01/2020 16:32

Juntada de petição
29/01/2020 18:16

Juntada de petição
03/12/2019 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 12:55

Conclusos para decisão
15/11/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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