20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de EVA MOURA DE SOUSA GALVAO em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:59

Juntada de malote digital
12/12/2024 13:40

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 11:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em agravo de Instrumento nº 0800740-66.2023.8.10.0000
25/07/2024 16:40

Juntada de malote digital
25/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:18

Juntada de termo
27/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:52

Juntada de termo
30/05/2023 00:44

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:01

Juntada de petição
15/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 19:42

Conclusos para despacho
14/04/2023 19:42

Juntada de Certidão
20/01/2023 18:13

Juntada de petição
28/11/2022 11:30

Decorrido prazo de EVA MOURA DE SOUSA GALVAO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 22:16

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
29/06/2022 18:32

Juntada de petição
04/05/2022 14:25

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:42

Juntada de petição
01/04/2022 17:55

Decorrido prazo de EVA MOURA DE SOUSA GALVAO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 16:18

Decorrido prazo de EVA MOURA DE SOUSA GALVAO em 31/03/2022 23:59.
19/03/2022 20:50

Publicado Intimação em 17/03/2022.
19/03/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/02/2022 11:51

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2021 02:06

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 08/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 19:12

Juntada de petição
25/03/2021 15:36

Juntada de apelação
16/03/2021 01:05

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847290-63.2016.8.10.0001 AUTOR: EVA MOURA DE SOUSA GALVAO Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença: Ementa: Cumprimento Individual de Sentença Coletiva Decorrente da Ação n° 14.440/2000.

Tese jurídica no âmbito do IAC nº 18.193/2018 de observância obrigatória.

Diferenças remuneratórias.

Termo inicial.

Data de início dos efeitos financeiros da Lei Nº. 7.072/98.

Marco Final.

Edição da LEI nº. 8.186/2004.

Admissão da exequente no cargo de professor no ano de 2012.

Improcedência.

Vistos, etc.

Trata-se de execução de título judicial ajuizada por MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA contra o Estado do Maranhão, visando ao recebimento dos créditos que lhes são devidos em razão de Sentença transitada em julgado proferida em Ação Coletiva (Processo nº. 14440/2000), que condenou o executado ao reajuste da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério de 1º e 2º Graus do Estado do Maranhão no percentual de 5% (cinco por cento) e aos pagamentos das diferenças dos vencimentos das parcelas vencidas e vincendas.

A Inicial foi instruída com os documentos e planilha de cálculo elaborada pela exequente (ID nº 3206474 e seguintes).

A Contadoria Judicial emitiu Certidão de ID nº 38666006 informando da impossibilidade de realização dos cálculos conforme IAC nº 18.193/2018 em razão da exequente ter sido admitida após a data limite fixada na tese (25 de novembro de 2004).

Intimados para se manifestar sobre a Certidão da Contadoria, o Estado do Maranhão requereu a extinção da execução (ID nº 39968634) e o exequente se manifestou requerendo a suspensão do processo (ID nº 39088249). É o relatório.

Analisados, decido.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão firmou a seguinte tese jurídica no âmbito do IAC nº 18.193/2018, a ser obrigatoriamente observada por todos os juízes vinculados a este Tribunal nas execuções individuais envolvendo o título coletivo formado no Processo n° 14.440/2000, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, conforme art. 947, § 3º, do Código de Processo Civil: APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

IMPROCEDÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA COISA JULGADA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CARACTERIZAÇÃO.

TESE JURÍDICA ADOTADA PARA CASOS IDÊNTICOS EM RAZÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. 1.

Em sede de embargos à execução opostos pela Fazenda Pública, somente é inexigível o título quando a sentença se fundar em aplicação ou interpretação de diploma normativo tidas pelo STF como incompatíveis com a Constituição Federal. 2.

Não há óbice à declaração de inconstitucionalidade de uma lei por ofensa ao princípio da isonomia. 3.

Havendo relevante questão de direito com grande repercussão social, e diante da necessidade de prevenir divergências entre câmaras deste tribunal, faz-se necessária a afetação do caso ao plenário, de sorte a definir tese jurídica a ser aplicada a casos idênticos, na forma do §3° do art. 947 do CPC. 3.

Proposta de tese jurídica: "A data de início dos efeitos financeiros da Lei Estadual n° 7.072/98 é o marco inicial para a cobrança de diferenças remuneratórias devidas aos servidores públicos do Grupo Operacional Magistério de 1° e 2° graus em razão da Ação Coletiva n° 14.440/2000.

Já o termo final dessas diferenças remuneratórias coincide com a edição da Lei 8.186/2004, que veio dar cumprimento efetivo à Lei 7.885/2003, pois, em se tratando de relação jurídica de trato continuado, a sentença produz coisa julgada rebus sic stantibus, preservando os seus efeitos enquanto não houver modificação dos pressupostos fáticos e jurídicos que deram suporte à decisão judicial transitada em julgado". 4.

Aplicando a tese ao caso em julgamento, deve o Apelo ser conhecido e parcialmente provido para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução, fixando-se os termos inicial e final em conformidade com a tese adotada. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Unanimidade. (TJ-MA – IAC nº 18.193/2018 na ApCiv nº 53.236/2017 – Tribunal Pleno – Relator: Des.

Paulo Sérgio Velten Pereira – Data de Julgamento: 08.05.2019) No tocante à limitação temporal, vislumbro que a referida tese se não viola a coisa julgada, mas apenas interpreta o título executivo com observância de sua integralidade e do princípio da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC).

Em relação ao termo inicial de incidência, tenho que carece de maiores explanações, tendo em vista que a norma impugnada na Ação Coletiva nº 14.440/2000, qual seja, Lei Estadual nº 7.072/1998, somente teve sua vigência (começou a produzir efeitos) a partir de 1º de fevereiro de 1998 (art. 3º) – em momento anterior, as remunerações dos Professores eram pagas regularmente, em conformidade com os arts. 54 a 57 do Estatuto do Magistério (Lei Estadual nº 6.110/94) –, razão pela qual as diferenças remuneratórias foram pleiteadas somente a partir desta data.

Assim, considerando que não há diferença remuneratória a ser paga em momento anterior, o termo inicial do pagamento das diferenças é 1º de fevereiro de 1998.

Em relação ao termo final de incidência, em que pese não tenha sido estabelecido no âmbito do Processo nº 14.440/2000, em que pese a Sentença e o Acórdão em Remessa Necessária serem posteriores, por tratar-se de relação jurídica continuada, ou seja, de trato sucessivo, somente opera efeitos enquanto a situação fático-jurídica permanece inalterada (coisa julgada rebus sic stantibus).

A procedência dos pedidos do SINPROESEMMA, com determinação de escalonamento, ocorreu com base no fato de que a Lei Estadual nº 7.072/1998 foi editada em omissão quanto a obrigatoriedade de pagamento dos interstícios de 5% (cinco por cento) para os servidores do Grupo Magistério nas referências seguintes à primeira, em desconformidade com os arts. 54 a 57 do Estatuto do Magistério vigente à época, o que ocasionou a inválida redução de vencimentos da categoria.

No entanto, com a edição da Lei Estadual nº 7.885/2003 (art. 3º, § 1º), houve previsão de retorno do pagamento do referido percentual através de tabela escalonada, que envolveu somente 13 (treze) de 18 (dezoito) prestações previstas, suspensa pela Medida Provisória n° 01, de 29 de julho de 2004, e somente retomada em definitivo através da Lei Estadual nº 8.186/2004, de 25 de novembro de 2004.

Tal situação, qual seja, de que a obrigação constante na Ação Coletiva n° 14.440/2000 foi adimplida pela Lei Estadual nº 8.186/2004, foi, inclusive, reconhecida no âmbito do Incidente de Assunção de Competência n° 30.287/2016, da Relatoria do Desemb.

Jamil Gedeon, verbis: […] Encaminhados os autos da execução à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos atualizados, esta fez a juntada de certidão informando a perda de objeto da Ação de Execução referente à decisão do STJ nos autos do Mandado de Segurança n° 20.700/2004, porquanto esta execução se acha abrangida pela execução alusiva ao Processo n° 14.440/2000, que tramitou perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís(e deu origem a este segundo IAC, que hora se está a julgar), já tendo a obrigação sido adimplida pelo Estado do Maranhão, sendo o pagamento efetuado por meio da vigência da Lei n° 8.186/2004 […] Desta forma, considerando que o Estado do Maranhão regularizou e recompôs a remuneração da categoria através da Lei Estadual nº 8.186/2004, alterando a realidade fático-jurídica que deu ensejo à propositura da Ação Coletiva n° 14.440/2000, o termo final da contagem de incidência do título executivo é a data de 25 de novembro de 2004, vigência da referida lei, em razão da cláusula rebus sic stantibus.

Assim, conforme suscitado pela Contadoria Judicial em certidão de ID nº 38666006, considerando que a parte exequente foi admitida no ano de 2011, conforme documentos de ID nº 3206484 e seguintes, aplicando o entendimento do IAC nº 18.193/2018, não há nenhum valor a ser percebido nestes autos, com base no título executivo firmado no Processo nº 14.440/2000, visto que somente foram admitidos na qualidade de servidor, perante o Estado do Maranhão, em momento posterior ao termo final de incidência (25 de novembro de 2004).

Nesse sentido são as recentíssimas decisões do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA DECORRENTE DA AÇÃO DE COBRANÇA N° 14.440/2000.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS.

TERMO INICIAL.

DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº. 7.072/98.

MARCO FINAL.

EDIÇÃO DA LEI Nº. 8.186/2004.

ADMISSÃO DA AGRAVADA NO CARGO DE PROFESSOR NO ANO DE 2012.

PEDIDO IMPROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO. […] 2) No caso, na esteira do parecer Ministerial, o agravado foi “admitido no cargo de professor da rede pública estadual em 12/03/2012 (Processo no 0831498-69.2016.8.10.0001, Id. 2904866, p. 1), data posterior à que seria possível alcançar o efeito pretendido na ação de conhecimento”. 3) Agravo provido. (TJ-MA – AI nº 0803531-47.2019.8.10.0000 – Primeira Câmara Cível – Relatora: Desa. Ângela Maria Moraes Salazar – Data de Julgamento: 05.05.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA DECORRENTE DA AÇÃO DE COBRANÇA N° 14.440/2000.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS.

TERMO INICIAL.

DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº. 7.072/98.

MARCO FINAL.

EDIÇÃO DA LEI Nº. 8.186/2004.

ADMISSÃO DA AGRAVADA NO CARGO DE PROFESSOR NO ANO DE 2008.

PEDIDO IMPROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO. […] 2) No caso, verifico que a agravada foi admitida no cargo de professor da rede pública estadual em 23/03/2010, assim em data posterior à que seria possível alcançar o efeito pretendido na ação de conhecimento, limitado à eficácia temporal da Lei nº 7.702/98.

Logo, aplicando o entendimento firmado por esta Corte de Justiça no aludido Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, verifico que a agravada não faz jus aos valores executados. 3) Agravo provido. (TJ-MA – AI nº 0802503-44.2019.8.10.0000 – Primeira Câmara Cível – Relatora: Desa. Ângela Maria Moraes Salazar – Data de Julgamento: 02.06.2020).

Face ao exposto, ante a inexistência de crédito em favor da exequente, decorrente da Sentença Coletiva do Processo nº 14.440/2000, julgo improcedente o pedido e extinta a execução.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, §§ 2º e 4º, inciso III, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita (artigo 98, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 03 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
11/03/2021 19:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 16:38

Conclusos para despacho
15/12/2020 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 08:32

Juntada de pendência de cálculo
30/05/2020 16:28

Juntada de petição
06/04/2020 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 09:30

Conclusos para despacho
17/12/2019 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 17:01

Juntada de Certidão
13/09/2019 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2019 12:24

Juntada de Certidão
07/09/2019 00:35

Decorrido prazo de EVA MOURA DE SOUSA GALVAO em 06/09/2019 23:59:59.
06/08/2019 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 16:39

Juntada de Ato ordinatório
04/07/2019 13:12

Juntada de petição
27/06/2019 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 13:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 13:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2016 13:43

Conclusos para despacho
28/07/2016 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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