TJMA - 0806512-12.2020.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE JESUS FERREIRA DA CUNHA

CPF *28.***.*40-04

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 17:12

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 13:44

    Juntada de petição

  • 03/09/2024 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 13:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 14:56

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 16:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2024 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 15:03

    Juntada de malote digital

  • 23/02/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

  • 01/11/2023 17:22

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 00:18

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 16/10/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2023 08:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:11

    Juntada de petição

  • 21/06/2023 18:42

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 00:14

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 10/05/2023 17:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/04/2023 16:13

    Juntada de termo

  • 25/10/2022 08:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 20:57

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 13:37

    Juntada de petição

  • 08/07/2022 12:29

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 09:34

    Juntada de diligência

  • 24/06/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 19:46

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 04/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 08:50

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 29/03/2022 09:07

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 10:19

    Outras Decisões

  • 03/03/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:31

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0806512-12.2020.8.10.0001 AUTOR: JOSE DE JESUS FERREIRA DA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se a exequente, para no prazo de 20 (vinte) dias informar se foi cumprida a decisão de implantação.

    SÃO LUÍS, 31 de janeiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 01/02/2022 08:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:33

    Juntada de termo

  • 10/12/2021 12:02

    Juntada de petição

  • 04/08/2021 14:04

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 05:20

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 29/07/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 24/07/2021 19:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2021 19:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 20:44

    Juntada de petição

  • 14/06/2021 15:38

    Juntada de petição

  • 02/06/2021 03:55

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 17:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 17:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2021 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:26

    Juntada de petição

  • 11/05/2021 03:29

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 07/05/2021 16:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:30

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 15:44

    Juntada de petição

  • 16/03/2021 07:03

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0806512-12.2020.8.10.0001 AUTOR: JOSE DE JESUS FERREIRA DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Defiro o pedido da parte Exequente (Id 39364571), considerando que a decisão deste Juízo, objeto de impugnação pelo Agravo de Instrumento, apenas determinou a implantação do percentual de 4,36% (quatro vírgula trinta e seis por cento) na remuneração do exequente, não apreciando as outras teses sustentadas em sede de recurso.

    Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu Procurador-Geral, para impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 24 de fevereiro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 12/03/2021 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:59

    Juntada de petição

  • 17/12/2020 11:34

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 01:06

    Publicado Intimação em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 22:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 17:19

    Juntada de termo

  • 08/11/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 08:19

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 08:19

    Juntada de termo

  • 10/07/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 01:11

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 26/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 00:28

    Juntada de petição

  • 17/06/2020 23:57

    Juntada de petição

  • 17/06/2020 22:06

    Juntada de petição

  • 25/03/2020 23:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 23:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 23:08

    Juntada de diligência

  • 04/03/2020 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2020 17:58

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2020 15:47

    Outras Decisões

  • 20/02/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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