04/08/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2025 21:23

Juntada de petição
19/06/2025 00:23

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA CARMELIA BARBOSA COELHO em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:23

Juntada de malote digital
05/06/2025 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2025.
28/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/05/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:55

Juntada de petição
28/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:33

Recebidos os autos
24/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/03/2025 11:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/07/2024 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/07/2024 13:56

Juntada de contrarrazões
04/07/2024 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:12

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA CARMELIA BARBOSA COELHO em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 15:41

Juntada de petição
04/03/2024 00:14

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 10:43

Juntada de malote digital
29/02/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 11:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
19/10/2023 16:14

Juntada de parecer do ministério público
18/10/2023 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/10/2023 23:59.
13/09/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA CARMELIA BARBOSA COELHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816762-05.2023.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Lucas Alves de Morais Ferreira Agravados : Maria Carmélia Barbosa Coelho e outro Advogado : Pedro Duailibe Mascarenhas (OAB/MA 4.632-A) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, intimem-se os agravados para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
16/08/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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