10/05/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/05/2024 10:39

Juntada de malote digital
10/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:49

Decorrido prazo de AGASUS S.A. em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:05

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 14:37

Extinto o processo por desistência
11/04/2024 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 14:13

Juntada de parecer
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de AGASUS S.A. em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 13:09

Juntada de petição
07/03/2024 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 14:29

Juntada de petição
04/03/2024 00:16

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:12

Decorrido prazo de AGASUS S.A. em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:06

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:16

Juntada de malote digital
01/12/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AGASUS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
30/11/2023 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:09

Decorrido prazo de AGASUS S.A. em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:26

Juntada de petição
17/11/2023 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 23:39

Conclusos para julgamento
13/11/2023 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 16:44

Recebidos os autos
06/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2023 16:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2023 14:48

Juntada de contrarrazões
28/10/2023 00:03

Decorrido prazo de AGASUS S.A. em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA AGRAVO INTERNO NA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816246-82.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS.

Agravante: Agasus S/A Advogado: Dr.

Manuel Luís Da Rocha Neto - OAB CE 7479 Agravado: Estado do Maranhão Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha.

Vistos, etc.

Tendo em vista a interposição de agravo interno nos autos do presente recurso, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do CPC[1].

Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 29 de setembro de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR [1] Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. […] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
03/10/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:05

Decorrido prazo de AGASUS S.A. em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:50

Juntada de petição
06/09/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 00:04

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA AGRAVO INTERNO NA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816246-82.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS.

Agravante: Agasus S/A Advogado: Dr.

Manuel Luís Da Rocha Neto - OAB CE 7479 Agravado: Estado do Maranhão Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha.

Vistos etc.

Compulsando os presentes autos, verifico que o recurso em tela não se encontra instruído com o devido comprovante de recolhimento do preparo, e não há nestes autos eletrônicos nenhuma decisão expressa no sentido demonstrar ser a parte recorrente assistida pela justiça gratuita.

Não há, tampouco, pleito formulado nesse sentido.

Do exposto, à luz do o §4º[1] do art. 1.007 do CPC e dos arts. 274[2] e 275, II, “a”[3] do RITJMA, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, instruir o presente agravo interno com a comprovação do recolhimento das custas recursais, em dobro, sob pena de lhe ser negado seguimento, nos termos também do art. 932, III e parágrafo único[4], do CPC.

Cumprida sobredita providência ou transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 30 de agosto de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR [1] CPC.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. [2] RITJMA.

Art. 274.

A parte comprovará o adiantamento das despesas processuais no ato de propositura da ação ou de interposição do recurso. [3] RITJMA.

Art. 275.

A antecipação das despesas processuais será feita: (...) II – no Tribunal de Justiça, nos casos de processos de competência originária e de recursos aos Tribunais Superiores, sendo que: a) os mandados de segurança e de injunção, as ações rescisórias, as medidas cautelares, os agravos, as exceções de impedimento e suspeição, os conflitos de competência suscitados pelas partes, e as correições parciais, serão instruídos com comprovante de pagamento das custas no ato de sua apresentação ou no prazo fixado pelo relator; [4] CPC.

Art. 932. [...] Parágrafo único.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
01/09/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:25

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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