05/08/2025 08:42

Juntada de petição
21/05/2025 14:46

Juntada de petição
21/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:56

Juntada de petição
07/05/2025 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:16

Juntada de petição
07/02/2025 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 09:25

Transitado em Julgado em 21/01/2025
14/01/2025 09:41

Juntada de petição
13/01/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
05/10/2024 18:14

Juntada de petição
25/09/2024 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SA MASCARENHAS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 07:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2024 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 21:37

Juntada de petição
27/08/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:28

Recebidos os autos
27/08/2024 13:27

Juntada de despacho
17/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/06/2024 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:10

Juntada de contrarrazões
04/06/2024 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 07:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:17

Juntada de petição
14/05/2024 19:19

Juntada de protocolo
09/05/2024 00:51

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 10:50

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 11:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
01/03/2024 09:45

Juntada de réplica à contestação
27/02/2024 14:45

Juntada de contestação
17/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/10/2023 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:08

Juntada de protocolo
11/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 11:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
23/08/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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