TJMA - 0851363-34.2023.8.10.0001

27/08/2024 13:28

Baixa Definitiva

27/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/08/2024 13:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.

17/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SA MASCARENHAS em 16/08/2024 23:59.

26/07/2024 00:14

Publicado Intimação de acórdão em 26/07/2024.

26/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

24/07/2024 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024 14:21

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (RECORRENTE) e não-provido

22/07/2024 15:23

Juntada de Certidão

22/07/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos

25/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 11:40

Recebidos os autos

17/06/2024 11:40

Conclusos para despacho

17/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio