TJMA - 0802511-86.2017.8.10.0001

30/09/2024 10:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024 08:00

Juntada de Certidão

20/09/2024 12:37

Juntada de Certidão

09/07/2024 10:35

Recebidos os autos

09/07/2024 10:35

Juntada de despacho

19/05/2023 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2023 14:34

Juntada de Certidão

29/10/2022 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

30/07/2022 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 12:53

Conclusos para despacho

10/08/2018 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/06/2018 15:51

Conclusos para despacho

22/05/2018 01:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/05/2018 23:59:59.

21/05/2018 16:27

Juntada de Petição de apelação

21/05/2018 16:27

Juntada de Petição de apelação

27/04/2018 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.

27/04/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2017 10:33

Conclusos para decisão

03/10/2017 10:33

Juntada de Certidão

09/08/2017 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2017 00:09

Publicado Intimação em 02/08/2017.

02/08/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2017 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2017 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2017 10:34

Conclusos para despacho

26/01/2017 15:02

Distribuído por sorteio