11/06/2025 12:04

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/06/2025 12:03

Juntada de termo
11/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:00

Recebidos os autos
11/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:00

Recebidos os autos
22/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:13

Juntada de contrarrazões
20/08/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 19:49

Juntada de petição
06/08/2024 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.
20/07/2024 15:32

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 17:08

Juntada de petição
11/07/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:45

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 09:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 07:48

Juntada de termo
24/06/2024 21:04

Juntada de contrarrazões
14/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/06/2024 14:38

Juntada de petição
23/04/2024 16:21

Juntada de petição
19/04/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 19/04/2024.
19/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 09:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
11/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 22:11

Juntada de petição
14/03/2024 22:24

Juntada de petição
13/03/2024 12:09

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 08:35

Recebidos os autos
13/03/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/03/2024 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 17:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2023 17:31

Juntada de parecer
18/12/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:54

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:52

Recebidos os autos
28/11/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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