31/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:11

Juntada de termo
27/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:14

Juntada de petição
04/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:15

Juntada de petição
09/10/2023 09:56

Juntada de termo
06/10/2023 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 16:22

Juntada de petição
05/10/2023 23:37

Decorrido prazo de LEILANE CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:03

Decorrido prazo de LEILANE CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:41

Decorrido prazo de LEILANE CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 10:00, 2ª Vara de Araioses.
27/09/2023 10:07

Suspensão Condicional do Processo
19/09/2023 01:50

Decorrido prazo de LEILANE CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:14

Publicado Intimação em 08/09/2023.
09/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0802506-78.2022.8.10.0069 [Crimes de Responsabilidade] MINISTERIO PÚBLICO WELLINGTON JOSE PEREIRA COSTA DECISÃO Vistos em Correição Trata-se de ação penal interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de WELLINGTON JOSÉ PEREIRA COSTA,, já qualificado(a)(s) nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado no artigo 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/67 (crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores).

Denúncia recebida em ID 82242840.

Resposta escrita à acusação através do documento ID 85576659.

Verifico que as matérias elencadas na(s) referida(s) defesa(s) estão relacionadas com o mérito da causa, sendo que suas análises somente poderão ser feitas no momento adequado, após a produção de prova de natureza oral.

Ademais, não vislumbro nos autos qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade.

O(s) fato(s) narrado(s) na denúncia, em tese, constitui(em) crime(s) e, no momento, não verifico qualquer causa extintiva da punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s).

Portanto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, e designo o dia 26/09/2023 às 10H00MIN para audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Ciência ao MPE.

Cumpra-se praticando-se o necessário.

Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.
06/09/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2023 13:50

Mandado devolvido dependência
29/08/2023 13:50

Juntada de diligência
29/08/2023 08:54

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:28

Juntada de petição
12/07/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 10:45

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 10:00, 2ª Vara de Araioses.
06/06/2023 10:41

Juntada de petição
06/06/2023 05:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 15:09

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE PEREIRA COSTA em 06/02/2023 23:59.
04/04/2023 15:42

Juntada de termo
04/04/2023 11:33

Desentranhado o documento
04/04/2023 11:24

Juntada de termo
23/02/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:41

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:34

Outras Decisões
13/02/2023 08:41

Conclusos para decisão
12/02/2023 00:23

Juntada de petição
09/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:18

Juntada de diligência
24/01/2023 12:20

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:12

Juntada de Mandado
13/12/2022 14:21

Recebida a denúncia contra WELLINGTON JOSE PEREIRA COSTA - CPF: *21.***.*41-38 (REU)
08/12/2022 11:47

Conclusos para decisão
07/12/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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