05/09/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 21:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:10

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO REIS COSTA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ROMUALDO SILVA MARQUINHO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 29/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 13:27

Decorrido prazo de LAILA LORENA DE CARVALHO NORONHA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 13:16

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:09

Decorrido prazo de LAILA LORENA DE CARVALHO NORONHA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:29

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:29

Decorrido prazo de LAILA LORENA DE CARVALHO NORONHA em 29/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2023.
09/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
09/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BOM JARDIM Processo nº: 0802194-24.2021.8.10.0074 Requerente: Município de São João do Caru Requerido(a): FRANCISCO VIEIRA ALVES e outros (2) AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) DESPACHO Considerando que, com as modificações advindas da Lei nº 14.230/2021, a defesa das partes em ação de improbidade será feita apenas em uma fase, e não mais em duas, como outrora, de acordo com o novo art. 17 da Lei nº 8.429/92, e, por conta disso, deixo de proferir decisão recebendo a presente ação, ao tempo em que recebo suas manifestações como contestação.

Dito isso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em desejando, manifestar-se sobre as contestações e seus documentos.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I do NCPC.

Cumpra-se.

Serve como mandado.

Em seguida, retornem conclusos.

Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.
06/09/2023 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:19

Juntada de petição
10/05/2023 14:57

Juntada de petição
08/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:37

Juntada de termo
19/04/2023 17:58

Decorrido prazo de JADSON LOBO RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.
04/03/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 17:37

Juntada de diligência
09/02/2023 15:18

Juntada de petição
16/01/2023 23:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2023 21:46

Juntada de diligência
15/01/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 21:43

Juntada de diligência
08/11/2022 17:04

Juntada de termo de juntada
06/10/2022 17:54

Juntada de contestação
21/07/2022 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 27/06/2022 23:59.
06/07/2022 14:43

Expedição de Carta precatória.
06/07/2022 14:42

Juntada de termo de juntada
11/06/2022 15:58

Juntada de Carta precatória
10/06/2022 14:17

Expedição de Mandado.
10/06/2022 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:56

Conclusos para decisão
26/08/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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