04/09/2025 11:41

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/09/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 03/09/2025 23:59.
07/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DOS SANTOS ARAUJO em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BACABAL - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:42

Juntada de parecer
23/06/2025 10:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:20

Recebidos os autos
27/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/05/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
31/03/2025 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2025 09:57

Juntada de parecer do ministério público
10/02/2025 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2025 14:28

Juntada de parecer do ministério público
02/12/2024 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:52

Recebidos os autos
02/10/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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