15/09/2025 15:03

Juntada de petição
15/09/2025 14:55

Juntada de petição
19/08/2025 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:11

Juntada de termo
07/04/2025 17:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/04/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 17:17

Juntada de petição
09/12/2024 11:09

Recebidos os autos
09/12/2024 11:09

Juntada de despacho
13/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/03/2024 16:33

Juntada de petição
04/03/2024 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:23

Juntada de contrarrazões
28/02/2024 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:29

Juntada de apelação
21/11/2023 09:25

Juntada de petição
20/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 16:08

Conclusos para julgamento
09/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:44

Decorrido prazo de DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 17:34

Juntada de ato ordinatório
28/08/2023 20:25

Juntada de contestação
10/08/2023 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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