27/06/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/06/2025 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:40

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 17:37

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:36

Juntada de recurso inominado
28/05/2025 13:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
11/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:02

Juntada de contestação
15/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:46

Decorrido prazo de JOSE ENEAS OLIVEIRA PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 10:13

Juntada de petição
06/08/2024 06:48

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:41

Juntada de petição
03/08/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 20:53

Determinada a redistribuição dos autos
31/07/2024 20:53

Declarada incompetência
22/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:03

Juntada de petição
19/09/2023 05:52

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 10:46

Juntada de petição
15/09/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 17:14

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 17:32

Juntada de petição
15/03/2023 09:11

Juntada de petição
09/03/2023 10:31

Juntada de petição
08/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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