TJMA - 0855170-62.2023.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 08:28
Juntada de termo
-
06/06/2025 16:28
Juntada de petição
-
28/05/2025 18:40
Juntada de petição
-
27/05/2025 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 14:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/05/2025 11:41
Expedido alvará de levantamento
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27/05/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2025 15:46
Juntada de petição
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04/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:20
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA CONCEICAO em 26/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:32
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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21/03/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 12:59
Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:59
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/03/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 08:01
Conclusos para despacho
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27/11/2024 08:00
Juntada de termo
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26/11/2024 16:51
Juntada de petição
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18/11/2024 02:25
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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17/11/2024 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 12:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2024 16:14
Juntada de petição
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05/11/2024 08:59
Juntada de Certidão
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31/10/2024 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.
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28/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
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28/08/2024 12:20
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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14/08/2024 09:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2024 09:32
Juntada de Ofício
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13/08/2024 16:29
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA CONCEICAO em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 03:13
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA CONCEICAO em 08/08/2024 23:59.
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04/08/2024 20:20
Juntada de petição
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01/08/2024 00:36
Publicado Intimação em 01/08/2024.
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01/08/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 02:30
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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30/07/2024 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2024 08:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
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27/07/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 11:52
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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25/07/2024 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2024 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2024 11:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2024 15:11
Conclusos para decisão
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18/07/2024 15:11
Juntada de Certidão
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27/05/2024 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 08:25
Conclusos para despacho
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24/05/2024 08:24
Juntada de Certidão
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23/05/2024 18:56
Juntada de petição
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13/05/2024 00:11
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2024 08:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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09/05/2024 08:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2024 18:51
Recebidos os autos
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08/05/2024 18:51
Juntada de despacho
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22/01/2024 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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22/01/2024 09:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/01/2024 19:54
Conclusos para decisão
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18/01/2024 19:53
Juntada de Certidão
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18/01/2024 17:03
Juntada de recurso inominado
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12/12/2023 03:12
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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12/12/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 08:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2023 08:20
Juntada de Certidão
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06/12/2023 15:03
Juntada de recurso inominado
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06/12/2023 04:16
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA CONCEICAO em 05/12/2023 23:59.
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21/11/2023 01:09
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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21/11/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2023 10:21
Julgado procedente o pedido
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16/11/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 11:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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16/11/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 20:08
Juntada de petição
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19/10/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.
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06/10/2023 13:54
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA CONCEICAO em 02/10/2023 23:59.
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06/10/2023 01:43
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DA SILVA CONCEICAO em 02/10/2023 23:59.
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19/09/2023 01:54
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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16/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 12:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2023 12:50
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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14/09/2023 12:50
Juntada de Certidão
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14/09/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 14:43
Conclusos para despacho
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11/09/2023 14:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
11/09/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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