TJMA - 0800928-06.2023.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 00:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:39
Decorrido prazo de ELIAS DE LIMA PONTES em 17/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 07:44
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 07:43
Juntada de termo
-
03/02/2025 03:56
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 09:49
Juntada de petição
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01/02/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 16:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 11:35
Processo Desarquivado
-
20/01/2025 17:18
Outras Decisões
-
08/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 18:02
Juntada de termo
-
06/01/2025 17:34
Juntada de petição
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17/06/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:24
Conclusos para despacho
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04/06/2024 17:45
Recebidos os autos
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04/06/2024 17:45
Juntada de Certidão
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18/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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12/12/2023 15:47
Juntada de contrarrazões
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10/12/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 15:26
Juntada de contrarrazões
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29/11/2023 04:37
Publicado Intimação em 28/11/2023.
-
29/11/2023 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800928-06.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Práticas Abusivas] DEMANDANTE: ELIAS DE LIMA PONTES DEMANDADO:BANCO DO BRASIL SA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - MA16213-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISAO cujo teor segue transcrito: ...
Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após este prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se.
Paço do Lumiar - MA, 23 de outubro de 2023.
JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar - MA, 25 de novembro de 2023.
REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário -
25/11/2023 13:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2023 02:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 12:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/10/2023 01:00
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800928-06.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Práticas Abusivas] DEMANDANTE: ELIAS DE LIMA PONTES DEMANDADO:BANCO DO BRASIL SA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito: ... "Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias." Paço do Lumiar - MA, 20 de outubro de 2023.
GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário -
20/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 11:48
Juntada de Certidão
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20/10/2023 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2023 10:06
Juntada de recurso inominado
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09/10/2023 12:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/10/2023 11:06
Conclusos para decisão
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09/10/2023 11:05
Juntada de Certidão
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09/10/2023 09:52
Juntada de recurso inominado
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09/10/2023 00:34
Publicado Intimação em 09/10/2023.
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07/10/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800928-06.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Práticas Abusivas] AUTOR/DEMANDANTE: ELIAS DE LIMA PONTES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATALIA SANTOS COSTA - MA16213-A REU/DEMANDADO:BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para decretar o cancelamento do seguro prestamista cobrado em face da parte autora e condenar a instituição requerida à restituição simples em favor da parte demandante, da quantia referente ao seguro contestado nos autos, no valor de R$ 420,84 (quatrocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a vigência do contrato e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), contados estes da citação válida.
Julgo improcedentes o pedido de restituição em dobro e de indenização por danos morais.
Concedo em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Paço do Lumiar, data de assinatura do sistema.
JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar - MA, 5 de outubro de 2023.
REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário -
05/10/2023 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2023 13:36
Julgado procedente em parte do pedido
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27/09/2023 11:16
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 10:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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26/09/2023 17:07
Juntada de petição
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26/09/2023 17:06
Juntada de petição
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26/09/2023 10:58
Juntada de Certidão
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26/09/2023 10:36
Juntada de petição
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25/09/2023 11:47
Juntada de petição
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19/06/2023 08:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.
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31/05/2023 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2023 20:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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18/04/2023 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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