31/01/2024 03:47

Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2024.
31/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:39

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/01/2024 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 17:35

Extinto o processo por desistência
06/12/2023 16:51

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de POMPILIO DE ALBUQUERQUE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:48

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:56

Juntada de petição
02/10/2023 02:03

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.
01/10/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA 0804725-05.2019.8.10.0058 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Município de São José de Rib---- Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - MA15441-A, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A POMPILIO DE ALBUQUERQUE DESPACHO Tendo em vista o advento na Lei Complementar nº 62/2021, que alterou o disposto no art. 835, §6º, da Lei Complementar nº 02/2002, autorizando a Fazenda Pública Municipal a não ajuizar e pedir desistência das execuções de créditos de valores que não ultrapassem a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), intime-se o Exequente para que manifeste o interesse no prosseguimento da presente execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Em caso do Requerente persistir no prosseguimento do feito, determino de logo, proceda a citação da demandada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos artigos 240, § 2º e 485, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara Criminal Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA (Portaria CGJ n.º 3416/2023)
28/09/2023 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 11:15

Juntada de petição
25/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:58

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:58

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
07/01/2023 11:11

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/11/2022 23:59.
13/09/2022 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:47

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 09:12

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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