09/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/01/2025 08:37

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 08:25

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:51

Juntada de contrarrazões
19/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:39

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:38

Juntada de apelação
10/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 18:06

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 15:50

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:53

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:56

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:56

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:13

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813626-41.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANTA FE ARTE, CULTURA E COMERCIO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MIGUEL MARANHAO MUSSALEM - MA14927, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO A lide em exame diz respeito ao protesto reputado como indevido feito em nome da parte autora, mesmo diante do suposto pagamento da parcela inadimplida feito por meio da garantia prevista contratualmente, um conta com saldo no valor de duas parcelas do contrato.

Não foram suscitadas preliminares impeditivas de exame do mérito na contestação.

Com isso, não há questões processuais pendentes.

No que se refere à delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória fixo da seguinte forma: – se havia uma garantia, além da hipotecária, referente ao fundo de liquidez e, em caso positivo, qual o valor exigido contratualmente para o fundo. – se mesmo diante da garantia contratual, há previsão de vencimento antecipado de todo contrato com o inadimplemento de uma parcela. – se, ao final do prazo contratual de pagamento, havia saldo suficiente no fundo de liquidez.

Distribuído o ônus da prova ao ID: 35227156, sem manifestação das partes nesse tocante.

Entendo importante a fixação da seguinte questão de direito para o deslinde da causa: se havia saldo suficiente no fundo de liquidez quando do vencimento da parcela e se o contrato permite o vencimento antecipado do débito mesmo com duas garantias firmadas para o negócio.

Por fim, na falta de questões processuais ou probatórias a serem dirimidas, haja vista as partes concordarem com o julgamento antecipado, declaro saneado o processo e determino sua conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente.

PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Designado para a 7ª Vara Cível de São Luís
04/10/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2021 20:40

Conclusos para julgamento
02/11/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 10:00

Conclusos para despacho
22/10/2020 16:18

Juntada de Certidão
19/09/2020 08:53

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 17/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 08:53

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 08:53

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 19:25

Juntada de petição
10/09/2020 01:10

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 11:09

Conclusos para decisão
20/08/2020 08:45

Juntada de Certidão
09/06/2020 08:14

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 01/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 06:41

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 28/05/2020 23:59:59.
07/06/2020 05:19

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 01/06/2020 23:59:59.
13/03/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 17:11

Outras Decisões
11/10/2019 11:35

Conclusos para decisão
11/10/2019 11:34

Juntada de Certidão
02/08/2019 03:14

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 01/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 09:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 12:24

Juntada de ata da audiência
26/08/2016 17:42

Conclusos para despacho
08/08/2016 18:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 17:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 17:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2016 13:11

Juntada de Petição de contestação
09/06/2016 09:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2016 11:51

Juntada de termo
25/05/2016 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica
25/05/2016 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2016 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 12:13

Juntada de termo
19/05/2016 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2016 09:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2016 10:23

Conclusos para despacho
11/05/2016 09:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2016 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica
05/05/2016 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2016 10:52

Audiência conciliação designada para 17/06/2016 11:00.
03/05/2016 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2016 11:33

Conclusos para decisão
27/04/2016 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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