TJMA - 0808566-48.2020.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DILMA MATOS MORAES

CPF *56.***.*30-82

Advogados

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB: 11101/MA

CPF *13.***.*95-52

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 06:53

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 06:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/12/2023 06:53

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 13/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de DILMA MATOS MORAES em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 20/11/2023 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 20/11/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 16:40

    Conhecido o recurso de DILMA MATOS MORAES - CPF: *56.***.*30-82 (APELANTE) e provido

  • 13/11/2023 16:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 22:07

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 11:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/10/2023 10:30

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 19/10/2023 10:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/10/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0808566-48.2020.8.10.0001 Recorrente: Dilma Matos Moraes Advogado: Wagner Antônio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14009-A) e outro D E C I S Ã O No caso, verifico que o Acórdão recorrido (ID 9949551), ao não reconhecer a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em ação na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa, diverge da tese fixada no Tema 1150 do STJ.

    Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Egrégia Quinta Câmara Cível para avaliar a possibilidade de juízo de retratação em razão do Tema 1150 do STJ, na forma do que dispõe o art. 1.030 II do CPC.

    Após, reencaminhem-se os autos para a Presidência.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Serve esta decisão de Ofício.

    São Luís (MA), 06 de outubro de 2023.

    Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

  • 10/10/2023 13:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/10/2023 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe - 5ª Câmara Cível

  • 10/10/2023 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 19:45

    Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

  • 04/10/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2021 15:57

    Juntada de petição

  • 06/07/2021 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2021 09:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

  • 25/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:23

    Juntada de termo

  • 20/05/2021 11:47

    Juntada de contrarrazões

  • 05/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 29/04/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 11:29

    Juntada de recurso especial (213)

  • 12/04/2021 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 06:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 10:13

    Conhecido o recurso de DILMA MATOS MORAES - CPF: *56.***.*30-82 (APELANTE) e não-provido

  • 05/04/2021 15:29

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 29/03/2021 08:00

    Incluído em pauta para 29/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

  • 05/03/2021 10:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/02/2021 11:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/02/2021 13:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/12/2020 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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