TJMA - 0841407-91.2023.8.10.0001

01/04/2025 15:36

Baixa Definitiva

01/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/04/2025 15:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2025 14:56

Juntada de petição

07/03/2025 00:08

Publicado Acórdão em 06/03/2025.

07/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025 20:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2025 10:55

Juntada de Certidão

26/02/2025 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 07:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025 12:24

Conclusos para despacho

09/01/2025 12:21

Juntada de Certidão

08/01/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2024 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 10:42

Recebidos os autos

09/12/2024 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2024 10:42

Distribuído por sorteio