TJMA - 0803659-91.2023.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 10:31
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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01/04/2025 10:27
Juntada de Certidão
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10/02/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 14:40
Conclusos para despacho
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27/11/2024 14:40
Juntada de Certidão
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18/09/2024 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.
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06/09/2024 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2024 23:59.
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30/08/2024 03:15
Decorrido prazo de SAMANTHA LIMA NASCIMENTO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
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29/08/2024 05:55
Decorrido prazo de SAMANTHA LIMA NASCIMENTO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
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21/08/2024 01:52
Publicado Intimação em 21/08/2024.
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21/08/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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19/08/2024 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2024 13:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 16:12
Conclusos para decisão
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07/08/2024 15:58
Juntada de petição
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07/08/2024 15:48
Juntada de Certidão
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02/08/2024 11:32
Juntada de Certidão
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29/07/2024 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2024 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2024 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2024 15:38
Conclusos para decisão
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15/07/2024 17:29
Juntada de petição
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15/07/2024 16:16
Juntada de petição
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03/05/2024 14:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2024 16:20
Juntada de Ofício
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01/02/2024 10:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/01/2024 11:14
Conclusos para despacho
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27/12/2023 11:15
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/12/2023 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 16:26
Conclusos para despacho
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16/11/2023 02:26
Decorrido prazo de SAMANTHA LIMA NASCIMENTO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
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31/10/2023 16:12
Juntada de petição
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29/10/2023 10:17
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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23/10/2023 00:25
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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21/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0803659-91.2023.8.10.0076 - [Parte Incontroversa] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SAMANTHA LIMA NASCIMENTO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA LIMA NASCIMENTO DA SILVA - PI22668 Requerido: ESTADO DO MARANHAO Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA LIMA NASCIMENTO DA SILVA - PI22668, para ciência do Despacho101420704 - Despacho., descrita seguir: Proc. 0803659-91.2023.8.10.0076 DESPACHO Retifique-se junto ao PJE para cumprimento de sentença.
A Execução contra a Fazenda Pública com base em título judicial se dá de acordo com o rito previsto no art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
Inicialmente, fixo de imediato honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, em se tratando de crédito submetido a precatório, na hipótese de ser apresentada impugnação ou em se tratando de crédito, via RPV, independentemente de impugnação, nos termos do art. 87, § 7º, do CPC.
Desta forma, intime-se o ESTADO DO MARANHAO, via PJE, para apresentar Impugnação em 30 (trinta) dias, consignando que se não o fizer, no prazo legal, observar-se-á a regra do art. 535, §3º do Código de Processo Civil: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Apresentada a Impugnação, intime-se o exequente, via advogado, para manifestação em quinze dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
O executado, via Procurador.
Brejo/MA, 14 de setembro de 2023.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da 1a Vara de Brejo Brejo-MA, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023.
FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028 -
19/10/2023 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2023 09:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2023 09:29
Juntada de Certidão
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19/10/2023 09:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/09/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 16:26
Juntada de petição
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15/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
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08/08/2023 17:35
Juntada de petição
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08/08/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 17:11
Conclusos para despacho
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03/08/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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