26/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.380-000 E-mail: [email protected] / Fone: (98) 2055-4142 / 4143 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1mon Processo nº 0801769-42.2023.8.10.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DULCINEIA VIANA SOUZA Réu: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por MARIA DULCINEIA VIANA SOUZA em face do BANCO BRADESCO SA, ambos qualificados, em razão da decisão judicial transitada em julgado.

Iniciou-se fase de cumprimento de sentença em ID 145913391.

Há DJO em ID 148217653 - pág. 02 comprovando o pagamento do valor de R$ 17.553,44 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) pela executada.

Sobreveio concordância da parte autora com os valores e pedido de levantamento de alvará.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, verifico que a parte exequente apresentou concordância com os valores, requerendo a liberação de alvará.

Ante o exposto, AUTORIZO a expedição de Alvará Judicial de liberação via SISCONDJ, dos valores contidos no DJO em ID 148217653 - pág. 02, com suas devidas atualizações e abatimento do valor do selo judicial oneroso, em nome da parte autora, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA, qual seja: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1° O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado.

Intime-se o patrono da parte autora para juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios, no prazo de 05 dias, pactuado entre a parte autora e o patrono.

Caso seja juntado contrato de honorários, destaque-se primeiramente do valor total depositado os 10% referente aos honorários de sucumbência, nos termos da sentença, a ser depositado em conta fornecida pelo advogado da exequente e posteriormente, deste saldo remanescente, que seja realizado o destaque o importe apontado no contrato, até o limite de 30% do valor contratual, estando indeferido qualquer valor acima disso, sendo o restante devido diretamente à parte autora.

Caso não seja juntado o respectivo contrato, considerando se tratar de ônus do advogado a comprovação do alegado no contrato, expeça-se o montante total em nome da parte autora, destacando-se do valor total depositado os 10% referente aos honorários de sucumbência.

Satisfeita a pretensão, arquivem-se estes autos.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Monção (MA), data da assinatura eletrônica.

LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim Respondendo pela Comarca de Monção - Portaria CGJ nº 1349/2025
22/08/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:41

Outras Decisões
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:27

Juntada de protocolo
12/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:11

Juntada de petição
09/05/2025 18:31

Juntada de petição
14/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 05:36

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIA VIANA SOUZA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/01/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 14:55

Juntada de petição
22/11/2024 19:47

Recebidos os autos
22/11/2024 19:47

Juntada de decisão
16/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/09/2024 05:22

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIA VIANA SOUZA em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:05

Juntada de diligência
09/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:05

Juntada de diligência
16/08/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:49

Juntada de contrarrazões
26/07/2024 01:33

Publicado Intimação em 25/07/2024.
26/07/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:17

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:27

Juntada de petição
26/04/2024 11:22

Juntada de apelação
26/04/2024 01:23

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 07:23

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 09:09

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:45

Juntada de réplica à contestação
02/02/2024 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
02/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 17:45

Juntada de ato ordinatório
31/01/2024 17:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIA VIANA SOUZA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:42

Juntada de contestação
24/10/2023 00:39

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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