05/09/2025 00:13

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2025 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 13:02

Negado seguimento ao recurso
27/08/2025 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2025 09:39

Juntada de termo
26/08/2025 14:53

Juntada de contrarrazões
19/08/2025 09:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:56

Recebidos os autos
14/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/08/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA AURI PINHEIRO em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:42

Juntada de recurso especial (213)
21/07/2025 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2025.
19/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2025 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMON - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELADO) e não-provido
15/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:40

Juntada de parecer do ministério público
30/06/2025 15:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/06/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA AURI PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 09:28

Recebidos os autos
11/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/06/2025 09:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/08/2024 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2024 11:25

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/08/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:05

Recebidos os autos
30/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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