12/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:40

Juntada de protocolo
06/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:49

Juntada de termo
04/08/2025 07:49

Juntada de Certidão
04/08/2025 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025 13:37

Juntada de petição
25/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:09

Juntada de termo
08/07/2025 19:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/07/2025 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 17:21

Juntada de petição
05/06/2025 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:58

Recebidos os autos
05/06/2025 15:58

Juntada de despacho
29/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 22:10

Juntada de contrarrazões
21/05/2024 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 19:51

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:38

Juntada de apelação
05/04/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RAMOS BRANDAO em 04/04/2024 23:59.
17/03/2024 00:13

Publicado Sentença em 11/03/2024.
10/03/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
08/12/2023 17:50

Conclusos para julgamento
08/12/2023 17:50

Juntada de termo
08/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/12/2023 23:59.
03/11/2023 09:53

Publicado Intimação em 03/11/2023.
02/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 00:44

Outras Decisões
18/09/2023 07:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 07:34

Juntada de termo
16/09/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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