TJMA - 0809169-17.2023.8.10.0034

05/06/2025 15:58

Baixa Definitiva

05/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025 15:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 02/06/2025 23:59.

30/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RAMOS BRANDAO em 29/04/2025 23:59.

06/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 02/04/2025.

06/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido

29/08/2024 10:16

Juntada de parecer do ministério público

29/07/2024 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

04/06/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 14:54

Conclusos para despacho

29/05/2024 14:40

Conclusos para despacho

29/05/2024 14:40

Recebidos os autos

29/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio