TJMA - 0832875-31.2023.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA RAPOSA

DELEGACIA ESPECIAL DA RAPOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DA SILVA DA CUNHA

CPF *09.***.*23-92

Advogados

CARLA BASTOS FELIX

OAB: 13399/MA

CPF *15.***.*50-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA DA CUNHA em 18/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:42

    Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2025.

  • 12/07/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 10/07/2025 17:54

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2025 17:53

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 17:52

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2025 15:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 09:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 22/04/2025 09:38

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 10/01/2025 10:11

    Recebida a denúncia contra RICARDO DA SILVA DA CUNHA - CPF: *09.***.*23-92 (INVESTIGADO)

  • 29/11/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 09:27

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2023 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 07:35

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA DA CUNHA em 24/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 15:40

    Juntada de diligência

  • 08/11/2023 02:02

    Decorrido prazo de CARLA BASTOS FELIX em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 10:57

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 08:39

    Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2023.

  • 03/11/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2023 17:09

    Juntada de termo

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0832875-31.2023.8.10.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): RICARDO DA SILVA DA CUNHA Advogado do(a) INVESTIGADO: CARLA BASTOS FELIX - MA13399 INTIMAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO: [...] R.

    Hoje.

    Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo.

    Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.

    Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP e SIEL para a obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação.

    Defiro as diligências requeridas na denúncia, devendo ser juntado aos autos os antecedentes criminais dos procedimentos instaurados nesta Unidade e a consulta extraída do Sistema Jurisconsult/TJMA.

    Oficie-se ao ILAF requisitando, no prazo de 15(quinze) dias, o laudo de exame químico definitivo da droga apreendida.

    Após a juntada do laudo referido, dê-se vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2.ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 1.ª Vara de Entorpecentes

  • 30/10/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:19

    Juntada de termo

  • 30/10/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 11:58

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 11:57

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:13

    Juntada de denúncia

  • 06/07/2023 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2023 10:21

    Juntada de termo

  • 06/07/2023 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 08:21

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/07/2023 23:01

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 20/06/2023 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2023 10:40

    Decorrido prazo de CARLA BASTOS FELIX em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 10:33

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Raposa em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 10:32

    Decorrido prazo de CARLA BASTOS FELIX em 19/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 11:54

    Juntada de termo de juntada

  • 05/06/2023 07:19

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2023 09:51

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 09:50

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:08

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 10:00, Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 31/05/2023 14:07

    Relaxado o flagrante

  • 31/05/2023 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2023 09:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 10:00, Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 31/05/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 07:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 23:54

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 23:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 23:23

    Outras Decisões

  • 30/05/2023 22:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 22:24

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 21:47

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 21:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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