26/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
06/02/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:38

Recebidos os autos
03/05/2024 13:38

Juntada de despacho
01/05/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/03/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 09:47

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2022 23:59.
23/07/2022 10:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:46

Juntada de petição
07/07/2022 14:33

Juntada de apelação
24/06/2022 08:58

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2021 10:46

Conclusos para despacho
03/02/2020 08:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/01/2020 13:32

Conclusos para despacho
14/07/2018 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 00:21

Publicado Intimação em 21/06/2018.
21/06/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 11:08

Conclusos para decisão
04/05/2018 10:57

Juntada de Certidão
19/04/2018 00:40

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 18/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2018 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2018.
23/03/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2018 13:49

Indeferida a petição inicial
08/11/2017 14:36

Conclusos para despacho
23/09/2017 01:38

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 22/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 00:58

Publicado Intimação em 15/09/2017.
18/09/2017 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 10:57

Conclusos para despacho
12/07/2016 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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