TJMA - 0869267-67.2023.8.10.0001

03/09/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025 00:31

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA em 02/09/2025 23:59.

18/08/2025 23:40

Juntada de petição

12/08/2025 08:30

Publicado Decisão em 12/08/2025.

09/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025 11:49

Juntada de protocolo

08/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

08/08/2025 11:09

Juntada de Certidão

08/08/2025 11:08

Desentranhado o documento

08/08/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/08/2025 09:57

Juntada de Certidão

07/08/2025 09:59

Juntada de Certidão

07/08/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025 09:50

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

07/08/2025 09:50

Recurso Especial não admitido

18/07/2025 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2025 07:40

Juntada de termo

17/07/2025 23:21

Juntada de petição

17/07/2025 23:20

Juntada de petição

04/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025 07:00

Recebidos os autos

02/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/07/2025 18:49

Juntada de recurso especial (213)

01/07/2025 18:48

Juntada de recurso extraordinário (212)

24/06/2025 01:02

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 23/06/2025 23:59.

12/05/2025 13:18

Juntada de petição

10/05/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2025.

10/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025 13:26

Juntada de Certidão

23/04/2025 13:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/04/2025 21:42

Juntada de petição

03/04/2025 09:40

Juntada de petição

01/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento

01/04/2025 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025 08:24

Recebidos os autos

01/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/04/2025 08:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/03/2025 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025 01:19

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA em 26/02/2025 23:59.

18/02/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 00:24

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA em 17/02/2025 23:59.

12/02/2025 14:50

Juntada de contrarrazões

11/02/2025 00:49

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2025 20:34

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/12/2024 14:52

Juntada de petição

05/12/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2024.

05/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024 10:29

Conhecido o recurso de JAYRO LINS CORDEIRO - CPF: *04.***.*73-20 (APELANTE) e provido

29/11/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024 12:15

Juntada de Certidão

26/11/2024 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento

22/11/2024 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024 11:05

Recebidos os autos

22/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/11/2024 11:05

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2024 11:58

Juntada de Certidão de adiamento

18/11/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024 17:29

Juntada de petição

04/11/2024 17:23

Juntada de petição

31/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento

31/10/2024 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024 11:10

Recebidos os autos

31/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/10/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2024 11:27

Juntada de Certidão de adiamento

25/09/2024 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024 12:31

Juntada de petição

13/09/2024 14:12

Juntada de petição

06/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento

06/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento

06/09/2024 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024 09:56

Recebidos os autos

06/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/09/2024 09:56

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024 09:49

Recebidos os autos

06/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/09/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024 09:36

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2024 08:57

Juntada de Certidão de adiamento

05/09/2024 10:05

Juntada de petição

30/08/2024 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento

29/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento

29/08/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024 12:17

Recebidos os autos

29/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/08/2024 12:16

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2024 11:40

Recebidos os autos

29/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/08/2024 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2024 11:09

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024 10:58

Juntada de Certidão de adiamento

28/08/2024 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2024 10:50

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento

26/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento

26/08/2024 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024 10:43

Recebidos os autos

26/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/08/2024 10:43

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2024 10:42

Recebidos os autos

26/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/08/2024 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2024 10:43

Juntada de Certidão de adiamento

22/08/2024 15:38

Juntada de petição

13/08/2024 19:28

Juntada de petição

13/08/2024 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2024 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024 16:48

Desentranhado o documento

12/08/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento

12/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento

12/08/2024 16:28

Recebidos os autos

12/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/08/2024 16:28

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2024 15:09

Recebidos os autos

09/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/08/2024 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/08/2024 12:52

Juntada de Certidão de adiamento

30/07/2024 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024 12:16

Juntada de petição

15/07/2024 14:07

Conclusos para julgamento

15/07/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024 13:49

Recebidos os autos

15/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/07/2024 13:48

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

04/07/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

03/07/2024 12:04

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

13/06/2024 07:38

Juntada de petição

11/06/2024 18:07

Juntada de petição

11/06/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2024 13:00

Conclusos para julgamento

07/06/2024 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024 08:14

Recebidos os autos

03/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/06/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2024 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2024 07:54

Juntada de parecer do ministério público

30/04/2024 10:22

Juntada de petição

26/03/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024 13:15

Conclusos para decisão

25/03/2024 13:15

Recebidos os autos

25/03/2024 13:15

Distribuído por sorteio