05/05/2021 19:44

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 19:43

Transitado em Julgado em 04/05/2021
18/04/2021 02:57

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 15/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 20:15

Juntada de Certidão
12/04/2021 21:27

Juntada de Alvará
12/04/2021 21:27

Juntada de Alvará
12/04/2021 12:29

Juntada de petição
12/04/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800085-49.2021.8.10.0070 -DOMINGAS DAS DORES FERNANDES LICA x OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESPACHO. A parte requerida apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação através de depósito judicial, sendo que a parte autora concordou com o valor depositado e requereu a expedição de 02 (dois) alvarás, um em nome da autora e outro em nome da causídica referentes aos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) constante da procuração de id. 40907903, recolhendo as custas atinentes ao alvará (id. 43633655 e anexos). Nos moldes determinados pela Resolução nº 462018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tratando-se de processo de juizado sem que tenha havido Recurso Inominado, a beneficiária está isenta de custas. Outrossim, o art. 22, §4º, do EOAB autoriza a expedição de alvará em separado ao causídico, de modo que o valor constante de cada alvará deverá ser realizado por simples conta aritmética pela secretaria judicial. Assim, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais nos moldes solicitados, sendo o da autora com selo gratuito. Quanto ao alvará da advogada, o número da guia de arrecadação em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), deverá constar no respectivo alvará, sob pena de apuração da responsabilidade do servidor que emitir o documento (Art. 2º, parágrafo único da Resolução -GP-462018). Em razão da pandemia, tem-se dado prioridade ao envio dos alvarás diretamente ao Banco para que transfiram o valor constante do alvará para as contas dos interessados, todavia, há necessidade de informar as contas bancárias, devendo haver petição informando os dados, ficando autorizado, desde já, a transferência eletrônica para contas bancárias eventualmente informadas pela parte e pela causídica. Caso optem por receber o alvará fisicamente, os interessados devem entrar em contato com o Secretário Judicial para agendamento do recebimento do alvará, por meio do email ([email protected]). Após o levantamento do alvará, sem mais requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Arari, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro - Juiz de Direito da Comarca de Vitória do Mearim Respondendo - Port-CGJ-39152020. Advogado(s) do reclamante: RODILSON SILVA DE ARAUJO.
09/04/2021 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 14:50

Expedido alvará de levantamento
09/04/2021 11:34

Conclusos para decisão
09/04/2021 11:33

Juntada de Certidão
07/04/2021 08:38

Juntada de petição
06/04/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 19:21

Conclusos para decisão
06/04/2021 19:20

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:00

Juntada de petição
22/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800085-49.2021.8.10.0070 -DOMINGAS DAS DORES FERNANDES LICA x OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESPACHO. Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC. Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações. Arari (MA), 5 de março de 2021. HADERSON REZENDE RIBEIRO - Juiz de Direito Respondendo. Advogado(s) do executado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVÃO MORENO, OAB/MA 7583.
18/03/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:57

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

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