28/07/2021 12:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.
21/07/2021 09:22

Realizado cálculo de custas
26/05/2021 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2021 18:20

Juntada de Ato ordinatório
26/05/2021 18:18

Transitado em Julgado em 15/04/2021
26/05/2021 18:16

Juntada de Certidão
18/04/2021 02:57

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 15/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 02:57

Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0802516-21.2018.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: DR.

MCGYVER REGO TAVARES OAB- MA12318 REQUERIDO: REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado(s) do reclamado:DRª. ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB-MA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DR.

MCGYVER REGO TAVARES OAB- MA12318 E DRª. ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB-MA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA TRANSCRITA: SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DIVANILSON DE AGUIAR DE JESUS em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04), em que requer o pagamento de seguro DPVAT em razão de acidente automobilístico ocorrido em 24 de agosto de 2017.

Juntou os documentos anexos.Recebida a inicial (ID 18953971), foi deferida determinada a citação do requerido.Contestação, ID 32407423.

Na petição ID 39727674, a parte autora requereu a desistência do feito.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.A desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação.

Dispõe, ainda, o referido Código que, após a citação, a desistência depende de oitiva prévia do requerido.Entretanto, conforme consignado no Enunciado 90 do FONAJ, a dispensa da oitiva do requerido para a extinção do feito é aceita, quando não se trata de discussão sobre demanda dúplice ou que haja pedido contraposto envolvido.Analisando o caso posto em juízo, o prosseguimento do feito à revelia do autor não gera nenhum benefício para o requerido.

Explicito, caso a demanda prossiga sem a realização do exame pericial, o feito será julgado improcedente por falta de prova da incapacidade alegada, o que não faz coisa julgada material, podendo o autor intentar novamente a presente demanda, desde que respeitado o prazo prescricional.Logo, em atenção ao princípio a economia processual e da duração razoável do processo, entendo pertinente a extinção do feito, por desistência, independentemente da oitiva do requerido.

Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).

Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Pedreiras (MA), 17 de março de 2021.Artur Gustavo Azevedo do NascimentoJuiz de Direito, respondendo Portaria CGJ 8112021
18/03/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 08:35

Extinto o processo por desistência
17/03/2021 08:46

Conclusos para decisão
17/03/2021 08:46

Juntada de termo
17/03/2021 08:45

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:50

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:50

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 03/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:24

Juntada de petição
26/01/2021 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 09:47

Conclusos para julgamento
12/01/2021 11:03

Juntada de petição
27/11/2020 07:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 26/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 22:26

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 16:06

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:51

Juntada de termo
10/10/2020 10:47

Decorrido prazo de DIVANILSON DE AGUIAR DE JESUS em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:47

Decorrido prazo de DIVANILSON DE AGUIAR DE JESUS em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:46

Decorrido prazo de DIVANILSON DE AGUIAR DE JESUS em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:46

Decorrido prazo de DIVANILSON DE AGUIAR DE JESUS em 05/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 06:12

Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 22:25

Conclusos para julgamento
14/09/2020 22:00

Juntada de Certidão
14/09/2020 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 21:58

Juntada de diligência
28/08/2020 09:14

Juntada de Ofício
28/08/2020 00:22

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 12:02

Expedição de Mandado.
21/08/2020 15:58

Juntada de termo
23/07/2020 12:18

Juntada de petição
24/06/2020 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 17:54

Juntada de contestação
16/04/2020 11:38

Juntada de Ofício
16/04/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2019 11:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 18:15

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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