26/08/2025 15:36

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/08/2025 15:35

Juntada de termo
26/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:33

Recebidos os autos
26/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:33

Recebidos os autos
04/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 14:49

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
23/04/2025 00:35

Decorrido prazo de FREDSON PEREIRA MINEIRO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:35

Decorrido prazo de BRYAN GERSON GADELHA CORREA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MAX SWEENDEL OLIVEIRA DOURADO em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:50

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 11:21

Juntada de parecer
25/03/2025 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2025 10:48

Juntada de termo
25/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2025 06:36

Recebidos os autos
25/02/2025 06:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/02/2025 16:34

Juntada de recurso especial (213)
08/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MAX SWEENDEL OLIVEIRA DOURADO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BRYAN GERSON GADELHA CORREA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FREDSON PEREIRA MINEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JARDEL SILVA VIANA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 05:23

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
20/01/2025 13:57

Juntada de parecer do ministério público
13/01/2025 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024 17:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE (APELANTE) e provido
21/12/2024 17:46

Conhecido o recurso de BRYAN GERSON GADELHA CORREA - CPF: *07.***.*55-30 (APELANTE) e FREDSON PEREIRA MINEIRO - CPF: *24.***.*66-86 (APELANTE) e não-provido
21/12/2024 17:46

Conhecido o recurso de MAX SWEENDEL OLIVEIRA DOURADO - CPF: *25.***.*98-52 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 11:36

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
12/12/2024 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 13:56

Juntada de parecer
26/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 14:15

Recebidos os autos
22/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
22/11/2024 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 14:15

Recebidos os autos
22/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/11/2024 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 13:53

Conclusos para despacho do revisor
22/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
08/11/2024 16:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2024 14:15

Juntada de parecer
23/10/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2024 15:16

Juntada de parecer
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MAX SWEENDEL OLIVEIRA DOURADO em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:51

Recebidos os autos
26/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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