26/04/2021 21:50

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 21:09

Transitado em Julgado em 26/04/2021
15/04/2021 01:19

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU FÓRUM DESEMBARGADOR PALMÉRIO CAMPOS Rua Barão do Rio Branco - s/n.º - Centro - Icatu/MA - CEP: 65.170-000 - FONE (98) 3362-1303 Processo nº. 0800214-25.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: DACY DA SILVA BARBOSA Advogados do(a) DEMANDANTE: LEVI SANTOS FERREIRA - MA19577, BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO - MA9891, AURELIO SANTOS FERREIRA - MA21496 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 INTIMAÇÃO do(s) Advogados do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, do inteiro teor da SENTENÇA, transcrita a seguir: Aos 09 de abril de 2021, 14:31min. horas, nesta cidade e Comarca de Icatu, na sala de audiências VIRTUAIS deste Juízo, onde presente se encontrava o MM.

Juiz de Direito Dr.

Celso Serafim Júnior, ao final assinado, feito o pregão constatou que já encontrava-se presente o AUTOR DACY DA SILVA BARBOSA e seu patrono AURELIO SANTOS FERREIRA - MA21496, também presente requerido(a) Banco Itaú Consignados S/A , representado(a) pelo(a) preposto(a) Filipe Silvino Santana dos Santos, CPF: *62.***.*23-43, filho de Tânia dos Santos Santana e Manoel Messias dos Santos, acompanhado(a) de advogado(a), Dr(a). Tatiane Nascimento Barreto OAB/SE 11.928, pelo requerido foi formulando o requerimento de intimações e publicações exclusivas em nome do(a) Advogado(a) do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442. Aberta a audiência constatou-se o requerimento de DESISTÊNCIA formulado pelo patrono do autor (ID 43769315 ).

Dada a palavra à advogada não se opôs a extinção. Em seguida, o MM Juiz SENTENCIOU nos seguintes termos: Visto etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.

Autos conclusos os autos para sentença.

Sem muitas delongas, a presente ação perdeu uma de suas condições, qual seja, interesse de agir, tendo em vista o desinteresse manifestado nos autos pelo autor, não havendo qualquer óbice à homologação do requerimento de desistência formulado pela parte.

Observo que de acordo com o enunciado nº 90 do Fonaje, não é necessário a anuência do réu em sede de juizado, vejamos: “ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Deste modo, no presente caso o requerente indica expressamente sua desistência da presente ação sem que traga qualquer prejuízo ao réu.

Ressalta-se ainda que a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490159).

A respeito do pedido, vale o comentário do inolvidável Cândido Rangel Dinamarco, em seu fantástico Instituições de Direito Processual Civil, volume II, Malheiros Editores, 6ª edição revista e atualizada, São Paulo, 2009, pg. 144: “Daí a extinção do processo sem julgamento do mérito logo no estágio inicial se a demanda proposta não for válida (CPC, art. 295, par.: casos de inépcia da inicial) ou no estado em que, estiver no momento em que o demandante revogar a demanda desistindo da ação (art. 267, inc.

VIII).

Revogar a demanda é, como toda revogação, retirá-la do mundo jurídico.

Se a demanda é manifestação da vontade de obter um provimento jurisdicional sobre a pretensão apresentada ao juiz, sua revogação reside na declaração de não mais desejar esse resultado. É errado falar em requerer a desistência.

O autor desiste e sua desistência será homologada ou não.

Ele poderá requerer a homologação e não a própria desistência, que é ato seu.

Sempre quem pede espera que alguém conceda – e, obviamente, o juiz não concede desistências, mas somente as homologa.

Desistência da ação é uma locução notoriamente inadequada, embora corrente e tradicionalmente consagrada na lei brasileira.

O direito de ação permanece intacto apesar da desistência, sendo expressamente permitida em lei a repropositura da mesma demanda.” Desta feita, HOMOLOGO a renúncia da parte autora ao processo pendente, sem que tal importe em renúncia ao direito, de, a qualquer tempo, renovarem o pedido através de uma nova ação, e, por conseguinte, nos termos do art. 485, vi e viii, do código de processo civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse superveniente do requerente.

Sem custas. Sentença que dou por publicada em audiência, saindo os presentes intimados neste ato, arquive-se, observando as formalidades legais. Eu,____________, CELSO SERAFIM JÚNIOR, digitei e subscrevo.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo de audiência. CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu
09/04/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2021 14:15 Vara Única de Icatu .
09/04/2021 14:43

Extinto o processo por desistência
08/04/2021 19:21

Juntada de petição
18/03/2021 01:32

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800214-25.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: DACY DA SILVA BARBOSA Advogados do(a) DEMANDANTE: LEVI SANTOS FERREIRA - MA19577, BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO - MA9891, AURELIO SANTOS FERREIRA - MA21496 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) DEMANDADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º.

Em virtude da Portaria - GP 195/2021, que suspende as atividades presenciais, intime-se as partes informando que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi redesignada para o dia 09 de abril de 2021 às 14:15 horas e será realizada por vídeo conferência, sendo o advogado responsável de comparecer acompanhado com seu cliente, através do link abaixo.

O não comparecimento do autor implicará na extinção do feito e ausente o requerido sob pena de revelia.

SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/celso-2dc-02d Usuário: Nome da parte/advogado Orientações para o acesso à sala de Videoconferência: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebida, aguarde a liberação do moderador para entrada na sala virtual, disponibilize a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Entrar na sala de videoconferência apenas no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo Magistrado; 4.

Evitar interferências externas; 5.

Se possível acessar o sistema de videoconferência de computador, notebook, ou tablet, para caso ocorra algum problema no acesso, o Juiz possa entrar em contato telefônico, a fim de orientá-lo de como deverá proceder para acessar a sala de videoconferência para a realização da audiência; e 6. É proibida a entrada da testemunha fora do horário previamente designado, sob pena de ser removida da sala de videoconferência.

Icatu, 16 de março de 2021 ROZILENE SILVA LIMA Secretária Judicial de Icatu.
16/03/2021 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/04/2021 14:15 Vara Única de Icatu.
16/03/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 14:09

Juntada de Ato ordinatório
24/10/2020 17:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/10/2020 09:00 Vara Única de Icatu.
24/10/2020 17:27

Juntada de Certidão
23/10/2020 17:12

Juntada de contestação
08/06/2020 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/10/2020 09:00 Vara Única de Icatu.
30/04/2020 15:23

Juntada de Certidão
05/03/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 16:45

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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