TJMA - 0001235-21.2016.8.10.0120

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Polo Ativo

Partes

VENINA CAMPOS OLIVEIRA MATOS

CPF *31.***.*54-00

Advogados

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES

OAB: 13118/MA

CPF *24.***.*65-73

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 13:52

    Transitado em Julgado em 09/11/2022

  • 23/10/2022 04:32

    Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2022.

  • 23/10/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/10/2022 11:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2022 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 12:54

    Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 07/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 10:04

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 18/11/2021 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento    Processo nº 0001235-21.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENINA CAMPOS OLIVEIRA MATOS REU: BANCO PAN S/A   Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO  Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).  FINALIDADE: Para, apresentar réplica à contestação no prazo legal, nos autos acima em epígrafe.

    São Bento (MA), Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021.    José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)  

  • 12/11/2021 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:43

    Juntada de contestação

  • 28/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 26/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:53

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento    Processo nº 0001235-21.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENINA CAMPOS OLIVEIRA MATOS REU: BANCO PAN S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

    FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

    Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO:  A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome.              Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor.                Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

    Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

    De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

    Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

    Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

    Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

    Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

    Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

    Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

    Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.  São Bento (MA), Quarta-feira, 17 de Março de 2021.  Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR  Titular da Comarca de São Bento  

  • 17/03/2021 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 13:44

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/05/2021 08:25 Vara Única de São Bento.

  • 23/02/2021 10:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2021 08:25 Vara Única de São Bento.

  • 19/09/2019 02:56

    Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 18/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 10:50

    Juntada de cópia de dje

  • 04/09/2019 00:17

    Publicado Intimação em 04/09/2019.

  • 04/09/2019 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2019 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2019 10:20

    Juntada de Ato ordinatório

  • 02/09/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 15:17

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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