11/09/2025 16:59

Juntada de petição
19/08/2025 22:09

Juntada de petição
13/08/2025 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:28

Juntada de petição
27/05/2025 15:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.
27/05/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
24/05/2025 20:00

Juntada de petição
21/05/2025 19:35

Juntada de petição
14/05/2025 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:58

Outras Decisões
12/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:06

Juntada de petição
12/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
11/05/2025 17:08

Juntada de petição
06/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:36

Juntada de petição
02/04/2025 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
16/02/2025 11:26

Juntada de petição
12/02/2025 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:08

Recebidos os autos
12/02/2025 11:08

Juntada de despacho
02/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 23:50

Juntada de petição
27/08/2024 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:26

Juntada de petição de apelação cível digitalizada
22/08/2024 20:40

Juntada de apelação
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA em 01/08/2024 23:59.
08/07/2024 18:34

Juntada de petição
03/07/2024 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 03/07/2024.
03/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:02

Juntada de petição
02/05/2024 10:53

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:26

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
26/04/2024 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:58

Juntada de petição
13/04/2024 00:25

Decorrido prazo de SIDONIO DOS SANTOS VIEIRA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:42

Juntada de petição
25/03/2024 17:11

Juntada de petição
21/03/2024 12:24

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:03

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:35

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:22

Juntada de petição
16/11/2023 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 14:46

Outras Decisões
13/11/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 22:53

Juntada de diligência
10/11/2023 16:52

Juntada de petição
10/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 23:13

Juntada de contestação
05/10/2023 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2023 00:31.
05/10/2023 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2023 00:31.
04/10/2023 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2023 00:31.
04/10/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2023 00:31.
03/10/2023 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2023 00:31.
02/10/2023 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2023 00:31.
02/10/2023 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2023 00:31.
21/09/2023 15:44

Juntada de contestação
19/09/2023 16:38

Decorrido prazo de SIDONIO DOS SANTOS VIEIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:21

Juntada de petição
15/09/2023 19:58

Juntada de contestação
14/09/2023 21:36

Juntada de diligência
14/09/2023 01:41

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS em 13/09/2023 12:00.
14/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2023 12:00.
12/09/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:43

Juntada de diligência
11/09/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:38

Juntada de diligência
11/09/2023 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 09:18

Juntada de termo
11/09/2023 09:13

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:13

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2023 12:11

Outras Decisões
06/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:31

Juntada de petição
04/09/2023 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/09/2023 00:48.
01/09/2023 06:26

Decorrido prazo de SIDONIO DOS SANTOS VIEIRA em 29/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/08/2023 15:30.
27/08/2023 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 25/08/2023 12:00.
25/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
25/08/2023 01:56

Decorrido prazo de CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS em 24/08/2023 16:20.
25/08/2023 01:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS em 24/08/2023 15:38.
25/08/2023 01:56

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DE SÃO LUIS em 24/08/2023 15:40.
24/08/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:29

Juntada de diligência
23/08/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:58

Juntada de diligência
23/08/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:57

Juntada de diligência
23/08/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:47

Juntada de diligência
23/08/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:45

Juntada de diligência
23/08/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:33

Juntada de diligência
21/08/2023 15:38

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 14:48

Juntada de termo
18/08/2023 19:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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