TJMA - 0805960-76.2023.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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15/09/2025 13:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/09/2025 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:46
Processo Desarquivado
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02/07/2025 17:10
Juntada de petição
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13/06/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 09:45
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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13/06/2025 09:43
Juntada de Certidão
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24/05/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/05/2025 23:59.
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12/04/2025 00:28
Decorrido prazo de JEDAIAS FERNANDES GASPAR em 11/04/2025 23:59.
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22/03/2025 13:13
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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22/03/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 14:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2025 11:46
Julgado procedente o pedido
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11/09/2024 09:25
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 10:27
Juntada de petição
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05/09/2024 13:52
Decretada a revelia
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07/03/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 10:37
Juntada de petição
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29/02/2024 01:02
Publicado Intimação em 29/02/2024.
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29/02/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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27/02/2024 12:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2024 10:51
Juntada de petição
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09/02/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/02/2024 23:59.
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19/11/2023 11:03
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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19/11/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Av.
Edilson C.
Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 2055-1459 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0805960-76.2023.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PARTE AUTORA: JEDAIAS FERNANDES GASPAR Advogado(s) do reclamante: LUCAS LOPES TERTULINO (OAB 18527-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: INTIMAR a parte autora, por seu Advogado, Dr.
LUCAS LOPES TERTULINO - MA18527, para ciência da decisão de Id 102829179.
Açailândia - MA, 14 de novembro de 2023.
VITORIA THIFANNY DE ALENCAR FIALHO BEZERRA Assinado digitalmente -
14/11/2023 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2023 15:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2023 14:44
Não Concedida a Medida Liminar
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02/10/2023 09:28
Conclusos para decisão
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02/10/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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