23/09/2025 12:46

Desentranhado o documento
23/09/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de retirada de julgamento
23/09/2025 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 12:38

Recebidos os autos
23/09/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
23/09/2025 12:02

Juntada de petição
19/09/2025 15:03

Juntada de petição
16/09/2025 15:36

Juntada de petição
15/09/2025 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 12:02

Recebidos os autos
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/09/2025 12:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/10/2024 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SPE SAO MATEUS AMBIENTAL LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:27

Juntada de petição
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:40

Juntada de diligência
18/09/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:40

Juntada de diligência
17/09/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2024.
17/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:02

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:08

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:08

Decorrido prazo de SPE SAO MATEUS AMBIENTAL LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:24

Juntada de petição
25/01/2024 13:37

Juntada de protocolo
23/01/2024 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/01/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 17:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2024 07:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/01/2024 17:24

Juntada de embargos de declaração (1689)
08/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
08/01/2024 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 19:46

Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 00:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:06

Decorrido prazo de SPE SAO MATEUS AMBIENTAL LTDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.
18/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
18/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
18/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2023 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2023 08:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/12/2023 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 22:48

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2023 11:22

Juntada de petição
24/11/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0825789-12.2023.8.10.0000 - SÃO LUÍS/MA Impetrante: SPE São Mateus Ambiental Advogada: Drª Maíra Barreto da Silva Melo (OAB PI 6154) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.

Não obstante a distribuição do presente mandado de segurança perante esta Seção de Direito Público, a competência para processo e julgamento do feito pertence, em verdade, ao Órgão Especial, consoante preconizado no art. 7°, parágrafo único, inciso V, do RITJ/MA[1], por envolver suposto ato abusivo perpetrado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Destarte, redistribua-se a presente ação mandamental a um dos membros do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 21 de novembro de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR [1] Art. 7°.

O Orgao Especial, com 23 (vinte e tres) membros(as), exercera as atribuicoes e competencias do Plenario previstas neste Regimento Interno e no Codigo de Divisao e Organizacao Judiciarias do Maranhao, salvo as referidas no artigo anterior.

Paragrafo unico. ao Orgao Especial compete processar e julgar originariamente: [...] V – mandados de seguranca e habeas data contra atos ou omissoes do(a) governador(a), da mesa e presidencia da Assembleia Legislativa, do(a) presidente do Tribunal de Justica, do(a) corregedor(a)-geral da Justica, dos(as) presidentes das Secoes de Direito Privado, Direito Publico e Direito Criminal, das camaras isoladas, dos(as) desembargadores(as), do(a) presidente do Tribunal de Contas e do(a) procurador(a)-geral de Justica;
22/11/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/11/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:01

Determinada a redistribuição dos autos
21/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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