29/05/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:30

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
19/12/2023 06:21

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:19

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0802297-53.2022.8.10.0120 Exequente: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES Executado(a): ESTADO DO MARANHAO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA Trata-se de processo executivo encetado por JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em face de ESTADO DO MARANHAO.

Consta dos autos o integral pagamento do débito, conforme id: 105064592. É o que importava relatar.

Fundamento.

Em processo executivo, realizado o pagamento, esgota-se o mérito, não havendo mais providências a adotar.

Por esse motivo, estabelece o art. 924, II do CPC que se extingue a execução em tal hipótese, o que deve ser feito por meio de sentença, nos termos do art. 925, CPC.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

São Bento - MA, data de assinatura Juíza ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Titular da 1ª Vara Pinheiro/MA respondendo cumulativamente pela Comarca de São Bento/MA (PORTARIA-CGJ – 5255) (assinado eletronicamente)
22/11/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 16:32

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:45

Juntada de petição
24/08/2023 15:53

Juntada de petição
09/08/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 09:23

Outras Decisões
12/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:44

Juntada de petição
30/06/2023 10:43

Juntada de petição
08/05/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 08:11

Juntada de Ofício
04/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:07

Conclusos para julgamento
03/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
09/04/2023 15:09

Juntada de protocolo
10/02/2023 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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