TJMA - 0825022-71.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 07:21
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 07:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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12/06/2024 00:58
Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS GOMES em 11/06/2024 23:59.
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17/05/2024 01:34
Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2024.
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17/05/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 12:15
Juntada de malote digital
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15/05/2024 16:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2024 12:12
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido
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02/02/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 12:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/01/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS GOMES em 23/01/2024 23:59.
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09/12/2023 12:47
Juntada de parecer do ministério público
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29/11/2023 07:41
Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2023.
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29/11/2023 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/11/2023 10:37
Juntada de contrarrazões
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28/11/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0825022-71.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: Estado do Maranhão PROCURADOR: Eduardo Luiz de Paula Leite AGRAVADA: Maria Helena dos Santos Gomes ADVOGADO: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9150-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Tratando-se de Agravo de Instrumento sem pedido de efeito suspensivo ou ativo, determino a intimação da agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao presente recurso, nos termos do que preconiza o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral da Justiça para emissão de parecer.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
27/11/2023 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2023 06:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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