03/07/2025 16:31

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/07/2025 16:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:25

Juntada de parecer
12/05/2025 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS COSTA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:32

Decorrido prazo de LEVI DE SALES DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 11:35

Juntada de termo de juntada
24/04/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:43

Conhecido o recurso de LEVI DE SALES DE SOUSA - CPF: *19.***.*32-13 (APELANTE) e GUSTAVO DOS ANJOS COSTA - CPF: *37.***.*06-80 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:50

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:50

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS COSTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:50

Decorrido prazo de LEVI DE SALES DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:32

Publicado Decisão em 12/03/2025.
13/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:25

Juntada de parecer
07/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2025 21:28

Juntada de petição
24/02/2025 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 11:05

Juntada de apelação / remessa necessária
24/02/2025 00:11

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 15:38

Recebidos os autos
20/02/2025 15:38

Recebidos os autos
20/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
20/02/2025 15:38

Juntada de documento
20/02/2025 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:51

Juntada de termo de juntada
19/02/2025 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2025 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de LEVI DE SALES DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS COSTA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS COSTA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LEVI DE SALES DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 20:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 20:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 20:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 20:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de QUILZA DA SILVA E SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS COSTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de LEVI DE SALES DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 00:07

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS ANJOS COSTA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de LEVI DE SALES DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de QUILZA DA SILVA E SILVA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 17:06

Juntada de petição
17/10/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 14:57

Recebidos os autos
17/10/2024 14:57

Juntada de intimação
14/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
11/10/2024 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 16:27

Determinada a devolução dos autos à origem para
10/10/2024 15:55

Juntada de petição
10/10/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:35

Recebidos os autos
10/10/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:50

Recebidos os autos
01/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio
28/11/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801009-29.2023.8.10.0090 INQUÉRITO POLICIAL DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADOS: LEVI DE SALES DE SOUSA e GUSTAVO DOS ANJOS COSTA DECISÃO Inicialmente, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público, vez que preenche as formalidades legais descritas no art. 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando os casos de rejeição constantes do artigo 395 do CPP.

CITEM-SE os acusados, com cópia da denúncia, para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, momento em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396, 396-A, caput, c/c 401, caput, todos do CPP).

Caso os réus declinem a impossibilidade financeira de pagar advogado, ou decorra o prazo sem o oferecimento de resposta, CONCEDO vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 396 do CPP, c/c art. 128, I, da Lei Complementar nº 80/94, c/c art. 24, XVI, da Lei Complementar Estadual nº 19/94).

Após, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME os autos conclusos.

JUNTE-SE a certidão de antecedentes criminais atualizada dos acusados.

SERVE a presente decisão como mandado.

CUMPRA-SE.

Humberto de Campos/MA, 03 de novembro de 2023.

GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Humberto de Campos/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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