26/02/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:25

Transitado em Julgado em 08/02/2021
09/02/2024 00:55

Decorrido prazo de LAURENITA COSTA LEITE em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 01:13

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:26

Juntada de termo
12/12/2023 09:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
05/12/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:29

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:28

Juntada de termo
01/12/2023 09:44

Juntada de petição
01/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0873720-08.2023.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Outros Dados] REQUERENTE: ADVILSON PEREIRA SILVA e outros ADVOGADO : LAURENITA COSTA LEITE - MA19870 DESPACHO: Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Assim, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, podendo fazê-lo por meio da apresentação da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023. ÂNGELO ANTÔNIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz respondendo pela Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
29/11/2023 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800657-59.2022.8.10.0073

1º Distrito de Policia Civil de Barreiri...

Messias Sousa Silva

Advogado: Milton Dias Rocha Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0801030-27.2023.8.10.0018

Palmira Maria Coelho da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/08/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0872738-91.2023.8.10.0001

Andrezza Farina Sanchez

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Lucas Evangelista Correa Noleto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0800090-14.2022.8.10.0207

Maria da Conceicao Silva

Tonne Rodrigues de Oliveira Soares

Advogado: Marcelo Siqueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0802212-34.2023.8.10.0152

Maria Soares Nogueira dos Santos

Rafael Campelo dos Santos

Advogado: Sorencia Madeira de Vasconcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2023 18:03

Exibir Processo