TJMA - 0801548-34.2017.8.10.0048
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2021 10:26
Arquivado Definitivamente
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01/10/2021 10:21
Juntada de Certidão
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12/08/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 09:51
Conclusos para decisão
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10/08/2021 09:48
Transitado em Julgado em 09/07/2021
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10/08/2021 09:44
Juntada de termo de juntada
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01/08/2021 01:35
Decorrido prazo de MANANCIAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
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01/08/2021 01:35
Decorrido prazo de MANANCIAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
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02/06/2021 14:26
Decorrido prazo de MANANCIAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
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21/05/2021 04:55
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 08:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2021 09:06
Juntada de edital
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11/05/2021 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2021 11:14
Juntada de diligência
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18/04/2021 21:42
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/04/2021 23:59:59.
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18/03/2021 01:48
Publicado Intimação em 18/03/2021.
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17/03/2021 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
Processo nº. 0801548-34.2017.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A Réu: MANANCIAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME S E N T E N Ç A/INTIMAÇÃO Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A, em face da MANANCIAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.
As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial, cujo instrumento está acostado ao documento de ID 12602943.
O acordo entabulado entre as partes foi homologado judicialmente, consoante sentença de ID 13533236 Por meio da petição de ID 34708597, o exequente informou a quebra do acordo entabulado, e requereu a realização de penhora através do sistema BACEN-JUD junto as contas em nome dos executados, que foi deferido por este juízo (ID 400312650).
Após a realização do bloqueio nas contas bancárias dos executados, o exequente atravessou petição nos autos (ID 40300527), informando que houve quitação do contrato objeto da presente execução, e requereu a extinção do feito. Brevemente relatados, decido.
Cabível é o julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria é unicamente de direito, nos termos do art.920, II, do NCPC.
No caso em exame, diante da quitação manifestada pela parte exequente, consoante petição de ID 40300527, a presente execução deve ser extinta, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, por ausência de título executivo.
No mais, determino que seja efetuado imediatamente o desbloqueio nas contas bancárias de titularidade das executadas, por meio do sistema SisbaJud.
Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da execução, nos moldes do art. 85, § 2º, do NCPC/2015. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Itapecuru Mirim/MA, 10 de fevereiro de 2020. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim -
16/03/2021 15:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2021 15:13
Expedição de Mandado.
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10/02/2021 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/01/2021 08:54
Conclusos para julgamento
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27/01/2021 12:22
Juntada de petição
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20/01/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 14:01
Conclusos para despacho
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22/10/2020 11:00
Juntada de petição
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19/09/2020 21:17
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2020 10:35
Conclusos para despacho
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21/08/2020 12:30
Juntada de petição
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14/08/2020 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2020 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2020 14:54
Conclusos para despacho
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14/05/2019 15:27
Juntada de diligência
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09/05/2019 09:18
Expedição de Mandado.
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12/03/2019 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2019 09:14
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 09:14
Processo Desarquivado
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27/02/2019 15:55
Juntada de petição
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25/09/2018 11:26
Arquivado Definitivamente
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25/09/2018 11:26
Transitado em Julgado em 12/09/2018
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25/09/2018 11:26
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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20/09/2018 20:54
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2018 23:59:59.
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21/08/2018 00:17
Publicado Intimação em 21/08/2018.
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21/08/2018 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/08/2018 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2018 15:42
Homologada a Transação
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26/07/2018 15:54
Conclusos para julgamento
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14/07/2018 23:57
Decorrido prazo de MANANCIAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME em 28/06/2018 23:59:59.
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03/07/2018 14:40
Juntada de Petição de petição
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29/06/2018 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2018 10:59
Conclusos para despacho
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26/06/2018 10:20
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2018 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2018 20:12
Publicado Intimação em 23/06/2017.
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15/06/2018 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/11/2017 00:26
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2017 23:59:59.
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27/10/2017 14:14
Expedição de Mandado
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26/10/2017 00:13
Publicado Intimação em 26/10/2017.
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26/10/2017 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2017 00:32
Juntada de Mandado
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24/10/2017 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2017 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2017 14:35
Conclusos para despacho
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29/06/2017 11:07
Juntada de Petição de petição
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21/06/2017 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2017 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2017 09:23
Conclusos para despacho
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12/06/2017 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2017
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Edital • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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