15/03/2024 14:55

Baixa Definitiva
15/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/03/2024 14:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/03/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:08

Juntada de petição
19/02/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 13:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DA COSTA - CPF: *31.***.*98-91 (APELANTE) e provido
18/01/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:11

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:10

Recebidos os autos
16/01/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

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