09/09/2021 08:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 08:54

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
30/08/2021 14:35

Realizado cálculo de custas
27/08/2021 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2021 07:40

Juntada de Certidão
27/08/2021 07:39

Juntada de Certidão
19/08/2021 19:42

Decorrido prazo de PEDRO SALES LIBERIO em 18/08/2021 23:59.
10/08/2021 17:36

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2021 17:08

Juntada de Certidão
31/07/2021 17:07

Transitado em Julgado em 13/04/2021
28/04/2021 17:04

Juntada de petição
20/04/2021 07:49

Decorrido prazo de GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 07:49

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO MENDES FRANCA em 13/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 07:49

Decorrido prazo de DJANE FRANCA SOUSA em 13/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 23:02

Decorrido prazo de PEDRO SALES LIBERIO em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:53

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0865215-04.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERMAC TERRAPLENAGEM MECANIZACAO AGRICOLA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO SALES LIBERIO - OAB/MA20088, GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA - OAB/MA16376, RODRIGO RIBEIRO MENDES FRANCA - OAB/MA8542 REU: DJANE FRANCA SOUSA SENTENÇA Termac Terraplanagem Mecanização Agrícola e Comércio LTDA. ajuizou a presente demanda em face de Djane França Sousa, com fito de obter a condenação da requerida ao pagamento dos aluguéis atrasados e encargos acessórios em razão do contrato de locação da loja nº. 10, Centro Comercial Belo Center, avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 337, Angelim, São Luís – MA.

Sustentou que celebrou contrato de locação com a requerida em que restou fixada a disponibilização da loja mencionada à locatária com estipulação de contraprestação mensal de pagamento de aluguel de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e despesas correspondentes a sua fração ideal, conforme cláusulas contratuais.

Disse que apesar de delineadas as obrigações no instrumento pactuado, a locatária deixou de quitar as prestações mensais referentes aos meses de 03 a 05.2018, além de ter desocupado o imóvel e não ter devolvido as chaves.

Falou que em virtude da rescisão antecipada, incide cobrança de multa contratual de três meses de aluguéis (parágrafo única da cláusula décima), pelo que totalizado o débito de R$16.005,27 (dezesseis mil e cinco reais e vinte e sete centavos), que deveria sofrer acréscimo de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios delimitados no instrumento (cláusula décima terceira).

Despacho de id. 16852809 determinou a citação da requerida para comparecimento à audiência de conciliação designada.

O referido ato foi levado a efeito em 05.04.2019 (id. 18664696), ocasião em que frustrada a tentativa conciliatória em virtude da ausência da parte ré.

Visto que devidamente citada antes mesmo da audiência (id. 18827330), restou certificado o transcurso em branco do prazo para apresentação de contestação (id. 19532452) Despacho de id. 21893344 decretou a revelia da parte demandada e determinou a intimação da requerente para que cabível que dissesse se ainda teria provas a produzir, ante a presunção advinda da ausência da ré ser de natureza relativa, pelo que a autora disse não possuir mais documentos a juntar.

Decido.

Segundo o regramento processual a revelia implica no julgamento antecipado da lide e o juiz deve conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença. É o que se faz.

In casu, a parte requerida, embora regularmente citada, deixou de apresentar defesa, pelo que a decretação da revelia é medida que se impõe.

Como consequência de seus efeitos jurídicos e legais, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Ainda assim, cabe verificar se o direito vindicado na inicial a está patentemente configurado.

Os documentos que instruem a inicial comprovam o fato constitutivo do direito da requerente e o não cumprimento da obrigação pecuniária está devidamente comprovada.

Com efeito, a relação jurídica havida entre as partes restou comprovada pelo contrato de locação – que corroboram com as alegações da autora, matéria fática presumida como verdadeira pela ausência de contestação específica aos pedidos, dado que a obrigação deriva de inadimplemento contratual.

Assim, tendo em vista que a requerida não fez prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da reclamante (art. 373, inciso II, do CPC), devido é o pagamento das parcelas não adimplidas e da multa contratual indicada.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido de danos materiais para condenar a ré ao pagamento de R$16.005,27 (dezesseis mil e cinco reais e vinte e sete centavos), acrescidos de encargos contratuais, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos contados a partir da data do vencimento de cada parcela.

Custas e honorários advocatícios devidos pelas rés, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
16/03/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 11:33

Julgado procedente o pedido
08/08/2019 08:04

Conclusos para julgamento
07/08/2019 14:46

Juntada de petição
30/07/2019 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 11:12

Conclusos para decisão
10/05/2019 11:12

Juntada de Certidão
03/05/2019 02:50

Decorrido prazo de DJANE FRANCA SOUSA em 02/05/2019 23:59:00.
12/04/2019 11:51

Expedição de Informações pessoalmente.
12/04/2019 10:05

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2019 09:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/04/2019 16:00 16ª Vara Cível de São Luís .
05/04/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 09:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 07:41

Publicado Intimação em 14/02/2019.
14/02/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 10:41

Juntada de Certidão
12/02/2019 17:19

Audiência conciliação designada para 05/04/2019 16:00.
12/02/2019 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 11:14

Conclusos para despacho
10/01/2019 12:23

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/01/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 10:44

Conclusos para despacho
19/12/2018 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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