21/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:18

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 20:37

Juntada de petição
28/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/03/2025.
28/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:27

Juntada de petição
15/11/2024 16:39

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:39

Decorrido prazo de VANILSE SILVA SANTOS em 07/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
11/11/2024 21:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
24/06/2024 15:29

Conta Atualizada
18/06/2024 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2024 02:18

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/05/2024 23:59.
19/03/2024 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:42

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:01

Juntada de petição
05/02/2024 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2024.
03/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:09

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 20:04

Juntada de petição
29/11/2023 05:42

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0806161-57.2023.8.10.0058 PARTE REQUERENTE: ALDENICE DE FATIMA TRINDADE DE SOUSA e outros (3) PARTE REQUERIDA: Município de São José de Ribamar DESPACHO Vistos, etc.

Pretende a parte Requerente o deferimento da gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São José de Ribamar/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo pela 1ª vara Cível de São José de Ribamar/MA
27/11/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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