25/09/2025 16:58

Juntada de petição
18/09/2025 01:49

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2025.
18/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 14:55

Declarada incompetência
09/09/2025 13:12

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 10:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800224-35.2025.8.10.0078.

Requerente(s): JOAO LIMA DE ALMEIDA.

Advogados do(a) AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A, LUIS FELIPE BRITO DOS SANTOS - PI23998 Requerido(a)(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ao apreciar o Conflito de Competência Cível nº 0801126-28.2025.8.10.0000, reconheceu de forma expressa que demandas que tenham como objeto alegações de fraude em contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC devem tramitar perante o Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimo Consignado.

Dessa forma, em atenção à normativa vigente e em observância ao entendimento supracitado, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimo Consignado, a quem caberá o processamento e julgamento do feito.

Determino a remessa eletrônica dos autos, com as devidas anotações e baixa na distribuição.

Cumpra-se Buriti Bravo (MA), data do sistema PJe.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo
27/08/2025 23:16

Juntada de petição
27/08/2025 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 15:07

Declarada incompetência
18/06/2025 02:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:38

Juntada de petição
22/05/2025 11:46

Juntada de petição
22/05/2025 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:32

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BRITO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:38

Juntada de réplica à contestação
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
15/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:53

Juntada de contestação
25/02/2025 21:43

Juntada de petição
20/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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